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Gleisi: Porque Lula cresce nas pesquisas

Thumb lulaeglelsiiiiii Publicada em 04/12/2017, 09:36

Mais do que comentar os resultados da última pesquisa do Instituto DataFolha, divulgada no sábado (2), é importante refletir sobre os motivos do favoritismo incontestável do Presidente Lula nas sondagens para as eleições de 2018. Além de crescer na liderança das consultas eleitorais em todos os cenários, Lula também dispara e consolida ampla vantagem sobre todos os demais pré-candidatos em um eventual segundo turno.

Chega a ser compreensível, mas jamais justificável, a surpresa de parcela da sociedade com a popularidade de Lula. As disputas políticas no Brasil nunca se deram em uma arena justa e nem foram um caminho fácil e tranquilo para ser trilhado por Lula e pelo PT. Lula é o alvo de uma campanha sistemática e violenta de ataques à sua imagem, sua pessoa, aos membros de sua família e também ao legado de seu governo na melhoria de vida da população brasileira.

A leitura tendenciosa e contaminada pelo ambiente das disputas políticas sempre foi um vetor de desqualificação dos avanços dos governos do PT ou mesmo da invisibilidade nos noticiários da importância e da efetividade dessas políticas de inclusão social na transformação da realidade brasileira.

Esta semana, a ex-ministra do Desenvolvimento Social do Governo Dilma, Tereza Campello, lançou um livro “As faces da desigualdade – Um olhar sobre os que ficam para trás”, no qual discorre com precisão científica e aprofundada sobre as causas e efeitos da desigualdade no Brasil, suas dimensões para além dos comparativos patrimonial e de renda monetária e, ainda, sobre o que representaram de fato as políticas inclusivas dos governos de Lula e Dilma e os investimentos na proteção social do nosso povo entre os anos de 2002 e 2015.

O Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo. Há muitos desafios e muitas dívidas sociais ainda pendentes. O golpe que destituiu do poder a Presidenta Dilma e os interesses por trás das medidas tomadas pelo governo que está aí desde então, tem imposto um estado de exceção autoritário e antidemocrático ao País, com graves retrocessos: um estado de desigualdades.

O golpe trouxe um desmonte criminoso na reversão dos níveis profundos de desigualdade que estava em curso desde 2003 e que freava um ciclo histórico de exclusão e de injustiça social. As políticas dos governos do PT impactaram na desnaturalização da pobreza e das discrepâncias, provando que a desigualdade social em toda a sua complexidade não é algo dado e irreversível. Ela pode e deve ser mudada com vontade política e com intervenções de um estado forte, presente e responsável.

Em pouco mais de uma década, o aumento real do salário mínimo, a formalização do mercado de trabalho, a incorporação dos mais pobres no orçamento federal, a distribuição efetiva da renda, o Bolsa Família e suas condicionalidades, bem como a promoção de uma política social integrada, segundo Tereza Campello, explicam boa parte das transformações do período.

Mas ela lembra que as pessoas não são excluídas apenas sob o viés da economia. A exclusão nega-lhes todo o acesso a direitos, bens e serviços produzidos pelo conjunto da sociedade. Nega-lhes oportunidades de vida digna.

Para atuar efetivamente na problemática da desigualdade, é preciso enxergar outras questões determinantes, como acesso à água, saneamento básico, energia, à educaçãosaúde, moradia e a bens de consumo, que incrementam o mercado interno. Em uma comunidade no interior do Paraná, o simples acesso à energia elétrica por meio do Programa Luz Para Todos, por exemplo, representou a inserção de comunidades inteiras na produção de leite, produto que pode a partir daí, somado aos incentivos e créditos para a produção da agricultura familiar e camponesa, ser resfriado, comercializado, transportado e transformado.

Isso não é diferente da realidade em pequenas propriedades do semi-árido nordestino com a chegada de cisternas, a proteção de fontes ou mesmo a expansão dos investimentos na infraestrutura das comunidades.

“As faces da desigualdade no Brasil” são diversas e complexas. Os governos de Lula e Dilma atacaram e obtiveram resultados importantes e significativos em cada uma dessas frentes. Esse assunto não se esgota aqui. Temos ainda muito o que refletir a respeito e também muito o que fazer para recuperar o que foi perdido e transformar.

A pesquisa, objetivamente, aponta para esse caminho.

*Artigo inicialmente publicado no Blog do Esmael

Gleisi Hoffmann é senadora da República e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).

 

Fonte: pt.org.br


Gleisi Hoffmann: “Só Lula pode devolver a estabilidade ao país”

Thumb gleisi Publicada em 11/06/2018, 14:07

Na última sexta-feira, o PT lançou oficialmente a pré-candidatura do ex-presidente Lula. Como ele afirmou em manifesto ao povo brasileiro, é uma candidatura para acabar com o sofrimento do povo e reconstruir o País, destroçado pelo golpe de 2016. Somente Lula é capaz, hoje, de promover o reencontro do Brasil com os brasileiros. Somente ele pode nos dar uma perspectiva de estabilidade num ambiente democrático.

Pesquisa após pesquisa, o nome do ex-presidente Lula continua disparado na liderança, com mais votos do que todos os adversários somados. E nos cenários em que seu nome é excluído – o que é uma aberração, pois ele mantém seus direitos políticos – o eleitor se recusa a votar em outro candidato. Foi o que se viu, mais uma vez, no Datafolha do fim de semana.

Dois meses depois de sua prisão, injusta e ilegal, Lula mantém intacto seu capital político, porque ele se firma em bases sólidas. O Brasil tem muito viva a lembrança de um governo em que a vida melhorou para todos, principalmente para os trabalhadores e os mais pobres. Exatamente o contrário do que vem acontecendo ao longo do governo golpista, que destrói direitos e conquistas.

A cada dia fica mais claro que o Brasil não cabe no modelo econômico que está sendo implantado pelo golpe: menos emprego, menos renda, menos programas sociais e o fim da soberania, em nome dos interesses do mercado, dos rentistas, das multinacionais.

É esse programa ultraliberal que está na raiz da crise econômica, social e política que o país está vivendo. Qualquer candidato ou partido que se identifique com ele será rejeitado nas urnas. E somente Lula representa a certeza de que o Brasil pode voltar a ser um país para todos.

Em sua sabedoria, o povo está apontando o caminho: Lula Presidente. Por isso, o PT cumpre seu dever de sustentar a candidatura e trabalhar por uma coligação com o PSB, o PCdoB e outros partidos em torno de Lula. Vamos até o fim, porque esta é também nossa responsabilidade para com o País.

Gleisi Hoffmann é senadora (PT-PR) e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores.

Por Blog do Esmael Morais

 

Fonte: pt.org.br


Gleisi: Como não ser atingida(o) pela Reforma da Previdência do Temer

Thumb geisa5 Publicada em 15/02/2018, 12:39

Não case, morra aos 65 anos, não exerça trabalho braçal, não dê aula para as crianças e não seja mulher, porque para elas o baque é muito pior! Para quem acha que essas dicas soam exageradas, vale a mesma orientação repassada àqueles que desejam de boa fé entender o processo de perseguição contra o Presidente Lula e sua injusta condenação: informe-se! Leia, conheça a proposta. Porque o próprio texto dela é muito esclarecedor.

A bem da verdade, todos perdem com a reforma da Previdência de Temer. Ela pune com rigor quem ousar sobreviver. Mas destila seus requintes de crueldade especialmente contra viúvos e viúvas, que mesmo tendo trabalhado uma vida inteira, terão de escolher entre ficar com sua aposentadoria conquistada ou com a pensão pela morte do cônjuge, que ganha um redutor de 40%; contra as pessoas acima de 65 anos, com o tal do gatilho demográfico, sem levar em conta o tempo de permanência no mercado de trabalho e pela abolição de qualquer regra de transição para quem encontra-se em vias de se aposentar de pelas normas em vigor.

Perseguir a aposentadoria integral (100%) se tornou uma tarefa ainda mais penosa, pra não chamar de esforço hercúleo e utópico. Às mulheres, a conquista da tão sonhada aposentadoria integral significa imediatamente contribuir dez anos a mais. Para professoras(es) da educação infantil, 15 anos a mais. Os 25 anos de serviços dessas(es) profissionais saltaram para 40.

O aumento da idade mínima para se aposentar, 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, parte do pressuposto que todos os brasileiros e brasileiras trabalham com as mesmas condições de vida, desconsiderando o desgaste do trabalho braçal e daqueles que, por pobreza, envelhecem muito mais cedo. É particularmente cruel com as mulheres. Aumenta sete anos de vida para aposentar. Mulheres têm dupla, tripla jornada de trabalho. Quando diferenciamos a idade na Constituição de 1988 foi exatamente em razão disso.

A nova emenda aglutinadora, alardeada pelo governo federal como um recuo, mantém a lógica da exclusão previdenciária e do salve-se quem puder pagar pela previdência privada. Lembrando que essa tal emenda aglutinadora foi publicada no dia 7 de fevereiro deste ano apenas pela imprensa. O texto do documento não foi sequer apresentado oficialmente. E lembrando também que a estratégia do governo Temer sempre foi apostar na divisão das categorias. Começou dizendo que retirava servidores públicos desse pacotaço, a fim de esvaziar as ruas das grandes mobilizações e protestos, e, agora, tenta ganhar as viúvas (e os viúvos) dos policiais das diferentes esferas. Desde que seus cônjuges morram em serviço.

A sociedade perde com a reforma previdenciária de Temer. Não ataca os setores mais privilegiados, os dos altos salários. E mesmo esses segmentos sentirão as conseqüências da vulnerabilidade social que acompanha o empobrecimento da população.

Só tem uma coisa a fazer para impedir as maldades da Reforma da Previdência de Temer: é protestar! Lutar contra esse absurdo! Senão, ir para a rua poderá ter um sentido mais amargo e doloroso do que manifestar hoje a nossa contrariedade diante desse ataque aos direitos de todos, trabalhadores e trabalhadoras.

(*)  Gleisi Hoffmann é senadora da República e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).

 

Fonte: pt.org.br


Proposta “amenizada” de Reforma da Previdência, mais uma mentira do governo

Thumb gustavo Publicada em 06/12/2017, 13:50

Em artigo, o deputado José Guimarães (PT-CE), Líder da Minoria na Câmara, analisa a “campanha enganosa” em favor da reforma da Previdência, do governo de Michel Temer. “O principal mote agora é “acabar com os privilégios” de servidores públicos, ao igualar as regras para funcionários do Estado e da iniciativa privada. Omite, no entanto, que essas regras já são iguais desde 2012. E mente ao dizer que os trabalhadores mais pobres não serão prejudicados”.  Leia a íntegra:

Em sua nova campanha enganosa em favor da “reforma da Previdência”, o governo de Michel Temer gasta R$ 200 milhões do povo para tentar convencer esse mesmo povo a abrir mão dos próprios direitos.

O principal mote agora é “acabar com os privilégios” de servidores públicos, ao igualar as regras para funcionários do Estado e da iniciativa privada. Omite, no entanto, que essas regas já são iguais desde 2012. E mente ao dizer que os trabalhadores mais pobres não serão prejudicados.

Sumiu do discurso governamental aquele que seria o argumento principal para promover o fim do direito à aposentadoria – o déficit da Previdência. Claro. Seria impossível para esse governo manter esse discurso depois de abrir mão de mais de R$ 1 trilhão somente nos últimos meses em dívidas e impostos das empresas de petróleo e dos grandes produtores rurais.

Essas benesses, aliás, levam à pergunta inevitável: quem são os privilegiados na sociedade brasileira?

Trabalhadores e servidores públicos ou bancos e grandes empresas que contam sempre com programas de perdão de suas dívidas bilionárias? Isso quando simplesmente não deixam de pagar o que devem ao Estado.

Grandes empresas sonegam anualmente cerca de R$ 500 bilhões apenas do sistema previdenciário.

Não custa lembrar que, nas contas da equipe econômica, o chamado déficit previdenciário foi de R$ 149 bilhões em 2016. Mesmo que os verdadeiros devedores sejam os empregadores, para esse governo ilegítimo, quem deve pagar a conta sozinho são os trabalhadores.

Na propaganda enganosa, o governo afirma que reduziu novamente a idade mínima para aposentadoria proporcional de 25 anos, previstos no texto original, para os 15 anos de hoje.

Omite, no entanto, que o valor do benefício será menor. Hoje, com 15 anos de contribuição, o empregado tem direito a 85% da média contributiva. Com a mudança, passa a receber somente 60% do que pagou, 30% menos.

O governo sustenta também que vai manter as regras vigentes para aposentadoria rural, e esse grupo não será prejudicado. Mais uma mentira. Hoje, produtores rurais se aposentam assim que comprovam 15 anos trabalhados.

A “reforma” propõe que esse direito seja adquirido somente depois de 15 anos de contribuição, o que deixa indefinido o tempo de trabalho necessário, dada a grande instabilidade dos trabalhadores do campo.

Tanto servidores quanto os empregados do setor privado terão de contribuir por 40 anos se quiserem receber aposentadoria integral. Isso significa que a maioria da população, principalmente a mais pobre, jamais irá alcançar esse direito.

De acordo com dados da Previdência, 40% dos brasileiros contribuem por, no máximo, 5 meses no ano. Esse indivíduo teria de trabalhar nada menos que 96 anos para receber 100% das contribuições.

Tudo se torna ainda mais tenebroso se lembrarmos que esse mesmo governo aprovou a “reforma trabalhista”, que acabou com a proteção ao trabalho no país. Criou, inclusive, a figura do trabalhador intermitente, que, caso receba valor inferior ao salário mínimo no mês, terá de complementar a contribuição previdenciária.

Do contrário, esse período não será contado para fins de aposentadoria. É claro que esses trabalhadores simplesmente vão abrir mão de contribuir, e jamais irão se aposentar.

Mas o judas da reforma para Temer é mesmo o servidor público. Essa categoria, diferentemente do que ocorre com quem atua no setor privado, terá de contribuir por 25 anos para ter direito à aposentadoria proporcional. A regra de cálculo dos benefícios também resulta em valores mais baixos.

Atualmente, quem ingressou na carreira até 2012 tem direito à média de 80% das maiores contribuições. Com a “reforma”, a fórmula muda para 70% de todos os valores pagos. O cálculo já parte de um porcentual menor e ainda inclui na conta os salários mais baixos da carreira.

E a reforma é ainda mais injusta com os funcionários que ingressaram no Estado antes 2003. Terão de trabalhar até 65 anos, se homem, e 62, mulher, para ter o direito assegurado constitucionalmente à integralidade da remuneração e à paridade com quem está na ativa.

Para eles, não se preveem sequer regras de transição, direito assegurado a todos os demais trabalhadores. E esse governo ainda fala em equidade!

Importante reforçar que, desde 2003, quem ingressa no setor público não tem mais direito à paridade e à integralidade. E aqueles que chegaram depois de 2012 já se submetem às mesmas regras dos trabalhadores do setor privado. Com essas mudanças, os problemas com a previdência de servidores públicos já foram corrigidos.

Auditoria do Tribunal de Contas da União mostra que as contas do regime próprio apresentam trajetória de declínio em relação ao PIB, e já ingressaram em um quadro de equilíbrio.

Quanto à alegada “injustiça” na diferença dos rendimentos de aposentados públicos e privados o governo omite deliberadamente que o regime de contribuições também é completamente diferente.

Servidores que ingressaram na função até 2012 pagam 11% de contribuição sobre a totalidade dos rendimentos. Já na iniciativa privada trabalhadores pagam entre 8% e 11% sobre o teto do INSS, hoje em R$ 5.531,31.

Assim, um funcionário público que ganhe R$ 20 mil paga mensalmente R$ 2.200 para custear sua previdência, contra R$ 608,44 de um colega do mercado com mesma remuneração. Além disso, depois de aposentado, continua a pagar o mesmo valor para o sistema, fato que não ocorre com o empregado privado.

Como já está muito claro, mais uma vez esse governo, além de transferir toda a conta para o trabalhador, o que esse governo pretende é beneficiar o sistema financeiro, com a venda de planos de aposentadoria privada. Para isso Temer foi colado na cadeira, oferecer todas as riquezas do povo ao deus mercado.

 

Fonte: ptnacamara.org.br


Gleisi: “O povo quer Lula livre, Lula presidente!”

Thumb pt7 Publicada em 23/04/2018, 13:23

Na reunião do Diretório Nacional desta segunda-feira (23), em Curitiba, o Partido dos Trabalhadores reafirmará a candidatura presidencial do companheiro Lula. O sentimento de que Lula deve ser o próximo presidente não é apenas do partido e de nossa militância: é a vontade da maioria do povo brasileiro, que é percebida nas ruas, nas redes sociais e nas pesquisas.

A Folha de São Paulo, que apoiou o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff e defendeu a prisão ilegal deLula, teve de registrar na edição deste domingo uma reportagem com eleitores de Lula que sustentam com firmeza nossa decisão. O que estes eleitores convidados pela reportagem afirmam, em primeiro lugar, é que Lula é inocente e não poderia ter sido condenado pela Lava Jato.

“Admitir uma (candidatura) alternativa ao ex-presidente, diz o advogado Giovani Doratiotto, ‘é acreditar que o aconteceu com Lula é o correto, o justo’”, registra a reportagem. De fato, Lula foi vítima de um julgamento injusto, por juízes parciais, que o condenaram sem provas e sem explicitar o crime que ele não cometeu, na primeira e na segunda instâncias. Isso não pode ser aceito.

Os convidados para a reportagem dizem que falar agora em Plano B seria aceitar o julgamento parcial e ilegal de Lula. E que a prisão ilegal de Lula acabou servindo para unificar muitos setores populares e da esquerda. “Jogaram uma pedra na colmeia”, disse a professora Luciana Nascimento. “Deu sangue no olho da esquerda, foi até bom para unificar”.

Não descansaremos enquanto não liberarmos Lula da prisão, do isolamento, da solidão. Lula não merece passar por isso tudo. Foi e é o maior líder popular da nossa história. Tem um legado incomparável com os outros governantes deste país.

As palavras de quem foi entrevistado pelo jornal Folha de São Paulo não são de dirigentes partidários, mas de pessoas que expressam a indignação popular com a injustiça e o martírio a que Lula está sendo submetido. É a confirmação de que a maioria do povo brasileiro não aceita como natural a prisão de seu maior líder, como quer fazer a TV Globo e a mídia que a segue.

Por isso vamos em frente com a candidatura de Lula, vamos aprová-la em convenção nacional e registrá-la no Tribunal Superior Eleitoral em 15 de agosto, como prevê a legislação. O Povo sabe que Lula é inocente. O povo quer Lula livre e Lula presidente.

Por Gleisi Lula Hoffmann, senadora (PT-PR) e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores.

 

Fonte: pt.org.br


Reforma Trabalhista: "Melhorou para quem? Para o povo é não foi!"

Thumb gleysi Publicada em 13/11/2017, 12:53

Circula nas redes sociais e é repassada também pelos grupos de WhatsApp uma imagem bastante esclarecedora da diferença entre os governos petistas e a gestão golpista de Michel Temer. A imagem não tem como fonte o PT ou nenhuma das organizações do movimento social que integram a Frente Brasil Popular. Ela se baseia em dados de reportagem publicada em um jornal da grande imprensa, a Folha de São Paulo, que, no dia 8 de novembro de 2017, deu manchete sobre o aumento escandaloso nos preços do gás de cozinha (botijão), da gasolina, do diesel e na tarifa da energia elétrica.

Em pouco mais de um ano e meio, a diferença entre um governo popular, inclusivo, como os de Lula e Dilma, e um orientado para favorecer apenas às elites, o de Temer, é percebida amargamente no bolso e na vida cotidiana de milhões de brasileiras e brasileiros. Em 13 anos e meio dos governos de Lula e Dilma, o preço pago pelo gás de botijão subiu 79%. Mas nesse mesmo período, o reajuste do salário mínimo foi de 340%, resultando em um poder de compra de 21 botijões de gás de 13Kg no primeiro semestre de 2016.

Tiraram a Dilma, iludindo a população de que essa seria a solução para os problemas do Brasil em meio a uma grave crise internacional. Claro que não era assim, muito pelo contrário. Em um ano e meio, o gás de cozinha subiu 66% e o salário, só 6%. Para o ano que vem, inclusive, o salário vai diminuir em vez de aumentar. Mas em novembro de 2017, o poder de compra do salário mínimo do trabalhador brasileiro mal paga 13 botijões. E tivemos seis aumentos consecutivos só neste ano!

A fome está aí de volta e se tem alguém que vem se beneficiando da política econômica golpista, com certeza não é o povo pobre, o trabalhador assalariado e nem a classe média, que, juntos, preenchem a maior parte da pirâmide socioeconômica brasileira.

O aumento nos impostos dos combustíveis (diesel e gasolina) e as sucessivas altas nos preços praticados nas bombas dos postos em todo o País, atreladas às cotações internacionais, aliás, impondo a possibilidade de reajustes diários, também representam um atentado promovido pela política golpista de Michel Temer contra o bolso da população. As pessoas sofrem com o impacto desses aumentos no dia a dia.

Há um ano e meio, trabalhadores que têm esse indicador como um dos componentes fundamentais no seu orçamento, como os motoristas de transporte particular de passageiros, vans escolares, motoboys, serviços de entrega de encomendas, entre outros, não previram que o custo da sua atividade aumentaria nessa proporção. Sequer suspeitaram que teriam de amargar prejuízos da ordem de três a quatro reajustes em apenas um mês no preço dos combustíveis. A diferença dessa conta, agora, sai da mão de obra do trabalhador, ou seja, ele já está recebendo menos pelo seu serviço para compensar o aumento no custo da atividade profissional. Com isso, temos trabalhadores mais exaustos e pior remunerados ao volante.

Apagão da economia

Os sucessivos aumentos na conta de luz (energia elétrica), por sua vez, também não dão descanso ao bolso da população e encarecem as atividades dos setores produtivos nacionais. Recentemente, o ministro da Fazenda de Temer, Henrique Meirelles, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para responder sobre o porquê de o Brasil ter voltado ao Mapa da Fome. Pouco ou quase nada disso ele falou, mas discursou uma propaganda enganosa a respeito de uma recuperação da economia e de um controle da inflação. Balela! A economia encontra-se no chão porque não se tem consumo e nem investimentos. As pessoas não têm dinheiro para gastar.

De que adianta propagandear que a inflação situa-se abaixo do centro da meta, se a taxa Selic ou taxa básica de juros, encontra-se em 7,5% e o juro real no Brasil em quase 4%? Esse quadro indica que estamos sem atividade econômica. Aliás, vale destacar que a dívida pública explodiu depois que Temer usurpou o poder. Resumindo: estamos com atividade econômica menor, dívidas bruta e líquida maiores e taxa de juros real também superior ao que se tinha antes.

Para quem melhorou o Brasil, afinal, se para o povo pobre, trabalhador e contribuinte é que não foi?

Com a Emenda Constitucional nº 95, de congelamento de 20 anos dos investimentos em saúde e educação e cortes orçamentários especial e covardemente em programas sociais, a resposta a essa pergunta está no andar de cima da sociedade e lá fora. Melhorou para o mercado de rentabilidade, para o setor financeiro, para os banqueiros e para os compradores estrangeiros do dilapidado patrimônio nacional. Sem revogar essa emenda, os investimentos serão cada vez menores, inviáveis e impraticáveis porque banco particular nenhum faz investimentos de longo prazo. Se o poder público não fizer, esqueça!

Além disso, com a Medida Provisória (MP) nº 795/2017, o governo golpista reduziu impostos pagos pelas petroleiras internacionais para explorarem nosso petróleo e gás. Antes, já havia acabado com o regime de partilha do pré-sal (que previa que os royalties da exploração seriam destinados à saúde e educação do povo brasileiro) e excluiu a Pedtrobras do comando no controle dessa exploração. Esse governo, com essa má conduta entreguista, que lesa a Pátria a cada canetada, não serve. Para o povo e para a soberania do Brasil, definitivamente ele não serve.

*Artigo inicialmente publicado no Blog do Ismael

Gleisi Hoffmann é senadora da República e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).

 

Fonte: pt.org.br


Silvio Luís Ferreira da Rocha: O Juiz e a construção dos fatos

Thumb geisa7 Publicada em 31/01/2018, 14:01

Em distintos artigos, procurei destacar a importância do papel do magistrado na efetivação e respeito dos direitos fundamentais, mesmo quando diante do delicado tema da corrupção, que desperta em diversos segmentos sociais justos sentimentos de repulsa.

Chamei a atenção para o fato de que um sistema eficiente de apuração e responsabilização de atos de corrupção, desejado por todos nós, deveria:

  1. a) ter exata noção da interdependência entre Estado e Mercado e do quanto um sistema econômico capitalista é propenso a incentivar e estimular atos de corrupção públicos e privados;
  2. b) não deslegitimar o Estado como instância apta a regular os conflitos sociais e a reduzir as desigualdades;
  3. c) não tratar os atos de apuração e persecução da corrupção como escândalos ou espetáculos;
  4. d) não criminalizar a Política, nem procurar deslegitimá-la como a principal instância mediadora dos conflitos sociais numa sociedade democrática;
  5. e) não atuar de forma condescendente com os agentes econômicos verdadeiramente responsáveis pela corrupção de agentes privados e públicos, mediante a concessão de importantes benefícios penais e processuais pela mera delação de partícipes ou de crimes de menor importância;
  6. f) estabelecer e realizar uma qualificação rigorosa dos atos praticados e evitar generalizações incompatíveis com o princípio da legalidade estrita, que deve nortear a persecução penal em sociedades democráticas, e, com isso, classificar como corrupção atos que não o seriam;
  7. g) assegurar no contexto de um sistema democrático um julgamento justo a todos os acusados.

Dentre a exigência de assegurar-se, no contexto de um sistema democrático, um julgamento justo a todos os acusados, está o de condenar-se alguém, em especial no âmbito penal, apenas quando estiver certa a ocorrência de um crime e comprovada por provas, isenta de qualquer dúvida razoável, a sua autoria, coautoria ou participação.Isso suscita o delicado problema da fundamentação das sentenças.

É certo que prevalece o sistema de persuasão racional no qual o juiz tem o dever de fundamentar sua decisão, indicar os motivos e as circunstâncias que o levaram a admitir a veracidade dos fatos em que baseou a decisão. Contudo, esse sistema de persuasão racional não se contentaria, tão somente, com a produção de uma motivação clara e coerente, mas exigiria mais, como a existência efetiva dos fatos confirmada pela análise crítica de todas as provas disponíveis.[1]

II. Um caso que suscitou controvérsia entre os profissionais da área jurídica foi o processo instaurado contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, conhecido como o caso do triplex. Basicamente, a controvérsia reside em saber se as provas produzidas nos autos justificariam a condenação do ex-presidente.

O resumo da denúncia, localizado nos distintos itens abaixo, transcritos dela própria, conforme disponibilizado em inúmeros sítios da internet, revela que ela trata de um suposto típico caso de corrupção bilateral em que haveria por parte de empresários a oferta ou promessa de vantagens indevidas a funcionários públicos para determina-los a praticar, omitir ou retardar ato de ofício (Corrupção ativa, art. 333 do CP) seguido da aceitação da promessa ou do recebimento das vantagens indevidas pelos funcionários (corrupção passiva, art. 317 do CP).

De fato, narra a denúncia:

  1. O que a evolução da investigação revelou, conforme descrito anteriormente, é que, por trás de todo esse esquema partidário distribuído entre diferentes Diretorias e, mesmo, órgãos públicos federais, existia um comando comum, Lula, que era simultaneamente chefe do governo beneficiado e líder de uma das principais legendas envolvidas. Assim, Renato Duque e Pedro Barusco agiram na execução de um comando central que orquestrou a macrocorrupção que objetivava, ilicitamente, enriquecer os envolvidos, alcançar governabilidade criminosa e perpetuar-se no poder.

Os contratos que originaram as vantagens indevidas

  1. Como exposto, as ofertas, promessas e recebimentos de vantagens indevidas foram efetuados dentro de um amplo esquema criminoso que se desenvolveu no seio e em desfavor da Administração Pública Federal, envolvendo a prática de crimes contra a ordem econômica, corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro 246. Nesse contexto, no que tange aos contratos de obras da PETROBRASa corrupção era bilateral e envolvia não só a corrupção ativa, por parte dos executivos das empreiteiras cartelizadas, como também, e de forma concomitante, a corrupção passiva de agentes públicos, a fim de que estes zelassem, ilegalmente, no âmbito da estatal e do próprio governo federal, pelos interesses das empresas cartelizadas e dos partidos políticos que representavam.

Para a presente denúncia, interessam especificamente os atos de corrupção praticados em detrimento da Administração Pública Federal, no âmbito de contratos relativos a três empreendimentos da Petrobras:

(a) obras de “ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque” da Refinaria Getúlio Vargas – REPAR;

(b) implantação das UHDT´s e UGH´s da Refinaria Abreu e Lima – RNEST; 

(c) implantação das UDA´s da Refinaria Abreu e Lima – RNEST. Nessas condutas delitivas, de um lado figuram Léo Pinheiro e Agenor Medeiros, executivos do Grupo OAS, participante do conjunto de empreiteiras cartelizadas e, de outro, Lula, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa.

Nessa senda, Léo Pinheiro e Agenor Medeiros, executivos do Grupo OAS, integrante do Consórcio Conpar, ofereceram e prometeram vantagens indevidas a Renato Duque, Pedro Barusco, e Paulo Roberto Costa262, funcionários de alto escalão da Petrobras, bem como a Lula, que se beneficiava e agia para a manutenção do esquema e a permanência desses diretores nos respectivos cargos.

As ofertas e promessas objetivavam também que os funcionários públicos se omitissem nos deveres que decorriam de seu ofício e permitissem que a escolha interna do cartel para a execução da obra se concretizasse. Todo o procedimento de negociação para a contratação direta do Consórcio Conpar foi comandado pelo então Gerente Executivo de Engenharia, Pedro Barusco263, então subordinado de Renato Duque264, em procedimento também submetido ao Diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.

Acerca da bilateralidade (promessa seguida de aceitação ou oferta seguida de recebimento) diga-se, de passagem, que ela não é requisito em nosso ordenamento jurídico para a caracterização do crime de corrupção, porque o ordenamento jurídico disciplinou os crimes de corrupção ativa e o de corrupção passiva em tipos penais distintos e autônomos, de modo que a comprovação de um deles não pressupõe a do outro.

No entanto, no caso ora citado, o próprio órgão de acusação afirmou a existência da bilateralidade na corrupção e, com isso, restou vinculado ao alegado na inicial acusatória, o que significa que teria havido a promessa de vantagens por agentes privados aceita por agentes públicos em troca da prática de atos de ofício.

Os sujeitos centrais do crime de corrupção, segundo a denúncia, além dos empresários seriam Luís Inácio Lula da Silva, citado como o suposto comandante, Renato Duque, Pedro Brausco e Paulo Roberto Costa, os executores de suas ordens.

Narra a denúncia:

  1. O que a evolução da investigação revelou, conforme descrito anteriormente, é que, por trás de todo esse esquema partidário distribuído entre diferentes Diretorias e, mesmo, órgãos públicos federais, existia um comando comum, Lula, que era simultaneamente chefe do governo beneficiado e líder de uma das principais legendas envolvidas. Assim, Renato Duque e Pedro Barusco agiram na execução de um comando central que orquestrou a macrocorrupção que objetivava, ilicitamente, enriquecer os envolvidos, alcançar governabilidade criminosa e perpetuar-se no poder.

Assim, a condenação dos réus, inclusive a do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, exigiria, além da prova da ocorrência dos crimes, a comprovação, para além de qualquer dúvida razoável, da autoria ou coautoria nos respectivos crimes, consubstanciada na designação de ordens e instruções aos executores, bem como na aceitação ou recebimento das vantagens oferecidas ou entregues.

Como dito, além de Luís Inácio Lula da Silva a denúncia implicou Renato Duque, Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa, como agentes públicos. Os últimos, no entanto, fizeram acordo de colaboração premiada, o que criou para eles, entre outras obrigações,a de dizer a verdade e a de cooperar na instrução probatória.

Em juízo foram ouvidos Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, apontados como executores, que, no entanto, ao depor inocentaram ou pelo menos não incriminaram o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Paulo Roberto Costa disse que não tinha intimidade com o ex-presidente. As vezes que o encontrou foi para discutir projetos específicos da empresa e negou ter o conhecimento de solicitação ou pagamento de vantagem indevida pelo ou ao ex-presidente.

De acordo com a sentença, item 744:

  1. Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobrás entre 2004 e 2012, também celebrou acordo de colaboração e que foi homologado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal. Já foi condenado em diversas ações penais perante este Juízo por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (cópia das sentenças no evento 847). Prestou depoimento em Juízo como testemunha (evento 394).
  2. Em seu depoimento em Juízo, confirmou o esquema criminoso sintetizado pelo Juízo nos itens 266-274, retro, com recebimento de vantagem indevida em contratos da Petrobrás com grandes empreiteiras e a repartição dela entre ele e agentes políticos do Partido Progressista. Também declarou que teve conhecimento de que propinas também eram pagas para a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás, desta feita com direcionamento de parte para o Partido dos Trabalhadores.
  3. As propinas eram calculadas nos percentuais de 1% a 3% sobre o valor dos contratos (“Não, como eu já mencionei, para o PP era 1% para o PT, às vezes 2%, 1%, dependendo do valor que era dado na licitação, às vezes o PP recebia menos de 1%”).
  4. Confirmou ter recebido vantagem indevida da Construtora OAS, inclusive nos contratos relativos à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e à Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST), e que teria tratado inclusive desta questão com os acusados Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Adelmário Pinheiro Filho.
  5. Admitiu ter conhecido o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tratado, em reuniões com ele, de assuntos da Petrobrás.

“Assistente de Acusação: – Rapidamente, excelência, são poucas perguntas. Qual era a relação da testemunha com o ex-presidente Lula?

Paulo Costa: – Bom, o presidente Lula era o representante maior aí do país, tivemos algumas reuniões em Brasília sempre acompanhado do presidente da Petrobras ou da diretoria toda, quando tinha algum projeto específico que ele mostrava interesse para desenvolvimento de estado e etc., eu fui algumas vezes lá em Brasília, inicialmente com o presidente José Eduardo Dutra, que já faleceu, e depois também tive algumas reuniões com a participação do José Sergio Gabrielli junto com o presidente Lula, então eram assuntos da corporação que ele tinha interesse de ver em alguns estados, para desenvolvimento dos estados.

Assistente de Acusação: – Existem algumas testemunhas, e mesmo a imprensa fala que o presidente Lula chamava o senhor de Paulinho, qual era a sua relação com ele, era próxima, não era, por que ele tinha esse apelido carinhoso para o senhor?

Paulo Costa: – Eu nunca tive intimidade com o presidente da república, o presidente Lula, eu não me recordo, posso dizer, afirmar que não existiu de ele usar esse termo em relação a mim diretamente, se ele usou com terceiros aí eu não posso dizer, mas eu pessoalmente, primeiro que eu nunca tive nenhuma reunião eu só com o presidente Lula, como falei sempre tive reuniões com participação do presidente da Petrobras ou da diretoria da Petrobras, e eu não tinha intimidade com o presidente Lula, mas se ele chamava de Paulinho na frente de outros eu não posso lhe dizer, não tenho esse conhecimento.”

  1. Negou ter conhecimento, porém, de solicitação ou pagamento de vantagem indevida ao então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (g.n).

Pedro José Barusco Filho, por sua vez, não teve contato com o ex-presidente.

De acordo com a sentença, itens 750 e seguintes:

  1. Pedro José Barusco Filho, gerente executivo da Área de Serviços e Engenharia da Petrobrás entre 2003 e 2011, também celebrou acordo de colaboração e que foi homologado por este Juízo. Já foi condenado em diversas ações penais perante este Juízo por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (cópia das sentenças no evento 847). Prestou depoimento em Juízo como testemunha (evento 394).
  2. Em seu depoimento em Juízo, confirmou o esquema criminoso sintetizado pelo Juízo nos itens 266-274, retro, com recebimento de vantagem indevida em contratos da Petrobrás com grandes empreiteiras e a repartição dela entre ele, o Diretor Renato de Souza Duque e agentes políticos do Partido dos Trabalhadores ou para o próprio partido representado por João Vaccari Neto. Também declarou que teve conhecimento de que propinas também eram pagas para a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.
  3. As propinas eram calculadas nos percentuais de 1% a 2% sobre o valor dos contratos:

“Ministério Público Federal:- E quando havia essa cobrança de propina, qual era o percentual que incidia?

Pedro Barusco:- Bom, aí já começa a detalhar, mas, por exemplo, porque a Petrobras tem três áreas de negócios, gás e energia, exploração e produção, chamada EP, e a área de abastecimento, cujo diretor era o diretor Paulo

Roberto Costa na época, então quando a diretoria de serviços trabalhava em contratos para a área de abastecimento a propina era normalmente ou quase sempre 2%, até onde eu sabia, até onde eu saiba era 2%, 1% era encaminhado para o diretor Paulo Roberto Costa, e ele que dava andamento a esse 1%, dizia como era a distribuição, e outro 1% vinha para a área de serviços, e aí quem dava, vamos dizer, quem orientava como deveria ser dividido era o diretor Duque, e normalmente esse 1% que vinha para a área de serviços metade era para o partido dos trabalhadores e metade ficava para quem a gente chamava “casa”, que normalmente era o doutor Duque e eu mesmo. Quando os contratos eram para a área de outros diretores, como gás e energia, EP e às vezes através da própria área de serviços, esse percentual de 2% era totalmente, vamos dizer, gerenciado pelo diretor Duque, aí era 1% para o PT e 1% para a casa.”

  1. Confirmou ter recebido vantagem indevida da Construtora OAS, inclusive nos contratos relativos à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR). Afirmou ter havido acerto de propina nos contratos da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST), mas que saiu da empresa antes de recebê-la. Declarou que tratava de propina com o acusado Agenor Franklin Magalhães Medeiros e que tinha conhecimento de que João Vaccari Neto tratava a parte do partido com José Adelmário Pinheiro Filho:

“Ministério Público Federal: – Especificamente no caso da empresa OAS, o senhor se recorda quem eram os executivos que tratavam de propina?

Pedro Barusco: – É, agora então tem que separar um pouco, tinha empresas cujo agente que tratava, vamos dizer, comigo também tratava com o partido, e tinham empresas que o agente que tratava comigo era diferente e quem tratava com o partido era outro agente, a OAS, eu tratava com o senhor Agenor Medeiros, e acredito que o, porque eu não tenho certeza, não sabia exatamente como, que o João Vaccari tratasse com o senhor Léo Pinheiro direto.

Ministério Público Federal: – Mas esse ‘acredito’ do senhor é baseado em que?

Pedro Barusco: – Em conversas, em…

Ministério Público Federal:- Alguém relatou para o senhor, o que aconteceu para o senhor acreditar nisso?

Pedro Barusco: – Não, porque o Vaccari conversava com os donos das empresas, ele tinha normalmente dentro do escalão das empresas uma interlocução um pouquinho superior à minha.

Ministério Público Federal: – Certo. Bom, essa denúncia trata de três contratos, eu gostaria de saber se o senhor negociou propina nesses contratos, HDT – carteira coque da Repar, consórcio Compar formado por OAS e Odebrecht, consta daquela…

Pedro Barusco: – Eu acho que teve combinação sim, esse é o típico contrato em que havia combinação.

Ministério Público Federal: – Eu vou fazendo outra pergunta aqui enquanto pego a planilha e mostro a planilha com as três. UHDT e UGH da Rnest?

Pedro Barusco: – Esse teve combinação, mas eu acabei não recebendo porque quando começou a implementar eu logo depois saí da Petrobras.

Ministério Público Federal: – Mas houve o acerto?

Pedro Barusco: – Houve.

Ministério Público Federal: – Certo. UDA da Rnest.

Pedro Barusco:- Também houve acerto, UDA.”

Outras testemunhas também prestaram depoimento. Elas também não incriminaram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Uma delas bastante conhecida, o doleiro Alberto Youssef. Consta da sentença:

  1. Alberto Youssef também prestou depoimento em Juízo (evento 417). Também ele celebrou acordo de colaboração homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Em seu depoimento, declarou que intermediava o pagamento de vantagem indevida entre as empreiteiras e o Diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e também para agentes políticos do Partido Progressista. Também confirmou os ajustes fraudulentos de licitação entre empreiteiras fornecedoras da Petrobrás.
  2. Também ele já foi condenado por corrupção e lavagem por este Juízo (cópia das sentenças no evento 847).
  3. A propina era em regra fixada em 1% do valor do contrato. A OAS participava dos ajustes de licitação e também do pagamento da propina. A testemunha tratava com Agenor Franklin Magalhães Medeiros pela OAS. Declarou ter conhecimento de que também havia pagamento de propina à Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás e que parte dos valores eram destinados ao Partido dos Trabalhadores.
  4. Confirmou ainda o pagamento de propinas nos contratos mencionados na denúncia, envolvendo a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e a Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST).
  5. Confirmou que utilizou as empresas de fachada MO Consultoria e Empreiteira Rigidez para receber e repassar os recursos de propinas, inclusive nesses contratos.
  6. Declarou não ter conhecimento de solicitação ou pagamento de vantagem indevida ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Milton Pascowitch, que de acordo com a acusação era o responsável pela intermediação de pagamentos de vantagens indevidas entre fornecedores da Petrobras e agentes da Área de Serviços e Engenharia da Petrobrás, Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco de Oliveira, também prestou depoimento.

Consta do item 770 da sentença:

  1. Milton Pascowitch também prestou depoimento em Juízo (evento 417). Antes, celebrou acordo de colaboração com o MPF e que foi homologado pelo Juízo. Em seu depoimento, declarou que intermediava o pagamento de vantagem indevida entre fornecedoras da Petrobras e agentes da Área de Serviços e Engenharia da Petrobrás, Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco Filho, bem como para agentes do Partido dos Trabalhadores, entre eles o ex-Ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu de Oliveira e Silva. As propinas eram calculadas em 1% sobre o valor do contrato e divididas entre os agentes da Petrobrás e os agentes políticos. Milton Pascowitch, assim como José Dirceu de Oliveira e Silva, foram condenados por crimes de corrupção e lavagem na ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000, com cópia da sentença no evento 847. Afirmou não ter conhecimento da participação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (g.n).

Foram ouvidos, ainda Delcídio do Amaral Gomes, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini e todos não incriminaram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Delcídio do Amaral Gomes.

  1. Delcídio do Amaral Gomez, Senador da República, ao tempo dos fatos, celebrou acordo de colaboração que foi homologado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal. Em Juízo (evento 388), declarou, em síntese, que havia uma distribuição de cargos pelo Governo Federal no âmbito da Administração Pública Federal direta ou indireta. Tal distribuição abrangia a Petrobrás. Segundo a testemunha, os indicados aos cargos na Petrobrás tinham uma obrigação de arrecadar propina para os partidos políticos, o que era do conhecimento, embora não em detalhes, do então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar das afirmações do ex-Senador, ele também declarou que não chegou a tratar diretamente deste assunto com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pois “não tinha essa relação próxima com o presidente para ter esse tipo de diálogo com ele” (g.n).

 Augusto Ribeiro de Mendonça Neto.

  1. Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, gestor das empresas que compunham o Grupo Setal ao tempo dos fatos, também prestou depoimento em Juízo (evento 388). Também ele celebrou acordo de colaboração e que foi homologado por este Juízo. Foi ele condenado por crimes de corrupção e lavagem na ação penal 5012331-04.2015.4.04.7000, pelo pagamento de vantagem indevida e ocultação e dissimulação de produto do crime, em contratos com a Petrobrás nos Consórcios Interpar e CMMS envolvendo obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e na Refinaria de Paulínia (REPLAN), com cópia da sentença no evento 847.
  2. O dirigente do Grupo Setal negou, porém, ter conhecimento de solicitação ou pagamento de vantagem indevida ao então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (g.n).

 Eduardo Hermelino Leite e Dalton dos Santos Avancini, executivos da Camargo Corrêa:

  1. Eduardo Hermelino Leite, Diretor de Óleo e Gás da Camargo Correa, na época dos fatos, e em situação similiar a Dalton dos Santos Avancini, com acordo de colaboração e condenação criminal na ação penal 508325829.2014.4.04.7000, confirmou, em síntese, os mesmos fatos por ele, Dalton dos Santos Avancini, declarados em Juízo, ou seja, os acertos fraudulentos de licitação e os pagamentos de vantagens indevidas em contratos da Petrobrás aos agentes da Petrobrás e a destinação parcial delas aos partidos políticos (evento 388).
  2. Nenhum dos executivos da Camargo Correa afirmou, porém, ter conhecimento de solicitação ou pagamento de vantagem indevida ao então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (g.n).

Os empresários e executivos José Adelmário Pinheiro Filho, Presidente da OAS, e Agenor Franklin Magalhaes Medeiros, admitiram os crimes de corrupção ativa e passiva, mas indicaram o ajuste com pessoa diversa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Consta da sentença nos itens 771 e seguintes:

  1. Também, como já adiantado nos itens 516-537 e 568-578, José Adelmário Pinheiro Filho, Presidente da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, reconheceram a existência do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, os ajustes fraudulentos de licitação e o pagamento de vantagem indevida em contratos com a Petrobrás para agentes da Petrobrás, agentes políticos e partidos políticos.
  2. Também reconheceram especificamente o pagamento de vantagem indevida nos contratos da Petrobrás com o Consórcio CONPAR e no Consórcio RNEST/CONEST nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST).
  3. Para ser mais preciso, José Adelmário Pinheiro Filho declarou não se recordar especificamente dos acertos na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), mas que, quanto ao contrato na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST), foi procurado diretamente por João Vaccari Neto para o pagamento de 1% sobre o valor do contrato ao Partido dos Trabalhadores(“Eu fui procurado pelo senhor João Vaccari e ele me falou que tinha um pagamento de 1% para o PT, isso foi diretamente comigo”).
  4. Agenor Franklin Magalhães Medeiros, encarregado especificamente dos contratos da Construtora OAS com a Petrobrás, confirmou que José Adelmário Pinheiro Filho interferiu junto ao Goveno Federal para que a OAS passasse, ao final de 2006, a ser convidada para grandes obras na estatal. Também declarou que os contratos envolviam pagamento de propinas de 2% a agentes públicos e agentes políticos e que os contratos na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST) foram obtidos mediante ajuste fraudulento de licitação.
  5. Declarou que no contrato da CONPAR, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), a vantagem indevida aos agentes públicos e políticos ficou a cargo da Odebrecht e da UTC Engenharia, desconhecendo o depoente os detalhes de como isso foi feito.
  6. No caso dos contratos da CONEST/RNEST, na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST), confirmou que houve ajuste de 2% de propinas sobre o valor dos dois contratos, que elas se destinavam aos agentes da Petrobrás e aos agentes políticos e que parte dos valores foram pagos pela Odebrecht e parte pela OAS.
  7. Do total das propinas, dezesseis milhões de reais foram destinados ao Partido dos Trabalhadores, através de João Vaccari Neto (“Aí é onde está, 13 milhões e meio mais 6 milhões e meio totalizam 20, para os 36 sobraram 16 milhões para o PT, e assim foi feito, Léo esteve em contato com João Vaccari e ficou decidido que 16 milhões de reais, por conta da nossa parte na Rnest, seriam para o PT”).

Se nenhum dos empresários ou agentes públicos direta ou indiretamente envolvidos na narrativa dos fatos incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo menosno curso da instrução teria sido identificada a prática de ato funcional do ex-presidente, derivado de sua competência eobjeto da promessa indevida?

A pergunta é pertinente por que a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça exige quenos crimes de corrupção passiva haja o indispensável nexo de causalidade entre a conduta do servidor e a realização do ato funcional de sua competência, conforme tese consolidada em Jurisprudência em Teses, edição nº 57,verbis:

17.Nos crimes de corrupção passiva é indispensável haver nexo de causalidade entre a conduta do servidor e a realização do ato funcional de sua competência. Acórdãos AgRg no REsp 1519531/SP,Rel. Ministro Sebastião Reis Junior, Sexta turma, Julgado em 23/06/2015,DJE 03/08/2015. HC 135142/MS,Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, Julgado em 10/08/2010,REPDJE01/08/2011.HC 123234/SP,Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,Julgado em 22/06/2010,DJE02/08/2010.APn 000224/SP,Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, Julgado em 01/10/2008,DJE23/10/2008.REsp 440106/RJ,Rel. Ministro PAULO MEDINA, SEXTA TURMA,Julgado em 24/02/2005,DJ09/10/2006.REsp 825340/MG,Rel. Ministro Feliz Fischer, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2006,DJ 25/09/2006.

Nesse sentido também decidiu o Supremo Tribunal Federal, em emblemático precedente, ao determinar que “para a configuração da corrupção passiva deve ser apontado ato de ofício do funcionário, configurador de transação ou comércio com o cargo então por ele exercido “ (Ação Penal 307/DF, Tribunal Pleno, Rel. Min. Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, DJ de 13/10/1995).

De acordo com o referido julgado, para verificar-se o crime de corrupção passiva, não basta que a solicitação, recebimento ou aceitação da promessa se faça pelo funcionário público em razão do exercício da função, ainda que fora dela, ou antes de seu início. Indispensável se torna a existência de nexo de causalidade entre a conduta do funcionário e a realização de ato funcional de sua competência.

É, com efeito, de Nelson Hungria a lição de que:

 “a corrupção (corruption, bribery, Bestechung, coecho, corruzione), no seu tipo central, é a venalidade em torno da função pública, denominando-se passiva quando se tem em vista a conduta do funcionário corrompido, e ativa quando se considera a atuação do corruptor” (Comentários, vol. IX, p.365).

Por essa razão que Heleno Fragoso (Lições de Direito Penal, Vol. II, forense, 1980, p.438) sustenta que o crime de corrupção passiva está na perspectiva de um ato de ofício que à acusação cabe apontar na denúncia e demonstrar no curso do processo, sendo indispensável que o agente tenha consciência de que recebe ou aceita retribuição por um ato funcional que já praticou ou deve praticar.

E por ato de ofício, consoante uniforme jurisprudência, se entende somente aquele pertinente à função específica do funcionário. É a lição de Nélson Hungria, obra citada, pág. 371:

“O ato ou abstenção a que se refere deve ser da competência do intraneus, isto é, deve estar compreendido nas suas específicas atribuições funcionais, pois só neste caso pode deparar-se com um dano efetivo ou potencial ao regular funcionamento da administração”.

Assim, para a configuração do crime do art. 317, do Código Penal, a atividade visada pelo suborno há de encontrar-se abrangida nas atribuições ou na competência do funcionário que a realizou ou se comprometeu a realiza-la, ou que, ao menos, se encontre numa relação funcional imediata com o desempenho do respectivo cargo, assim acontecendo sempre que a realização do ato subornado caiba no âmbito dos poderes inerentes ao exercício do cargo do agente.

Contudo, a instrução probatória não o encontrou; E parece que a sentença reconheceu isso ao recorrer ao instituto do ato de ofício indeterminado, figura admitida no Direito norte-americano, o que, do ponto de vista jurídico, salvo melhor juízo, nenhuma utilidade teria como argumento válido para fundamentar uma condenação, porque em Direito penal proíbe-se o recurso a analogia e outras formas de integração para fundamentar um juízo condenatório contra o acusado.

Consta da sentença:

  1. Há crime de corrupção se há pagamento de vantagem indevida a agente público em razão do cargo por ele ocupado.
  2. A efetiva prática de ato de ofício ilegal é causa de aumento de pena, mas não é exigido para a tipificação dos crimes dos arts. 317 e 333 do CP.
  3. Assim, uma empresa não pode realizar pagamentos a agentes públicos, quer ela tenha ou não presente uma contrapartida específica naquele momento.
  4. Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizadas em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam. Citando Direito Comparado, “é suficiente que o agente público entenda que dele ou dela era esperado que exercitasse alguma influência em favor do pagador assim que as oportunidades surgissem” (“US v. DiMasi”, nº 11-2163, 1st Cir. 2013, no mesmo sentido, v.g., “US v. Abbey”, 6th Cir. 2009, “US v. Terry”, 6th Cir. 2013, “US v. Jefferson”, 4th Cir. 2012, todos de Cortes de Apelação Federais dos Estados Unidos)(g.n).

De acordo com a denúncia a vantagem supostamente auferida por Luis Inácio Lula da Silva seria constituída pela diferença de preço entre a unidade simples e o apartamento tríplex, bem como os custos da reforma do apartamento.

Conforme narrado na sentença, a solicitação dessa vantagem teria ocorrido emmaio ou junho de 2014, quando José Adelmário Pinheiro Filho teria se encontrado com João Vaccari Neto e acertado que a diferença de preço entre a unidade simples e o apartamento tríplex seriam abatidos da mencionada conta geral de propinas que o Grupo OAS tinha com o Partido dos Trabalhadores:

  1. José Adelmário Pinheiro Filho ainda declarou que encontrou-se com João Vaccari Neto em maio ou junho de 2014 e restou acertado com ele que a diferença de preço entre a unidade simples e o apartamento triplex, bem como os custos da reforma do apartamento e igualmente do Sítio em Atibaia, seriam abatidos da mencionada conta geral de propinas que o Grupo OAS tinha com o Partido dos Trabalhadores. João Vaccari Neto confirmou essa possibilidade somente em um segundo encontro com José Adelmário Pinheiro Filho. Também seriam abatidos outros custos de empreendimentos do BANCOOP, passivos ocultos – segundo ele, que foram assumidos pela OAS. Transcreve-se:

“José Adelmário Pinheiro Filho: – Em maio ou Junho de 2014, com os custos já de todos os empreendimentos Bancoop já bem aferidos e também toda a especificação, tudo que ia ser feito tanto no sítio como no triplex, eu procurei o João Vaccari e disse a ele ‘Olhe, estou com os elementos todos em mãos e queria discutir’, ele marcou, ele disse ‘Olhe, o clima entre a sua empresa e o Bancoop não está bom, eu vou sugerir a gente fazer um jantar, eu vou chamar a diretoria do Bancoop, você chama o pessoal seu, e vamos sentar antes, então ele marcou comigo no mesmo local, no restaurante, um encontro com ele, onde eu levei esses créditos e esses débitos, eu levei para ele o que nós, OAS, estava devendo por conta desses pagamentos de vantagens indevidas ao PT naquele momento, o que já estava atrasado e o que ainda ia acontecer, e os custos dos empreendimentos que nós estávamos fazendo, desses passivos, que eu estou chamando de passivos ocultos, o termo usado de coisas que nós não tínhamos conhecimento, e mais os custos do triplex e do sítio, o João Vaccari disse ‘Olhe, está tudo ok, está dentro de um princípio que nós sempre adotamos, porque sempre, de quando em quando, que abria um encontro de contas com ele tinha ‘Não, você paga isso ao diretório tal, paga isso ao político tal’, isso era feito e era uma coisa já corriqueira, então ‘Não vamos mudar a metodologia, vamos continuar com a metodologia, agora como tem coisas aqui de cunho pessoal, que trata do presidente, eu vou conversar com ele sobre isso e lhe retorno. Agora nesse encontro que nós vamos ter com a diretoria do Bancoop e com o seu pessoal eu gostaria que você não tratasse desse encontro de contas, eu queria que a empresa desse uma tranquilizada na diretoria do Bancoop que os empreendimentos iam prosseguir, que não haveria nenhuma solução de continuidade’, e assim foi feito, houve isso. Passaram alguns dias, talvez uma semana ou duas no máximo, o Vaccari me retornou dizendo que estava tudo ok, que poderíamos adotar o sistema de encontro de contas entre créditos e débitos que nós tínhamos com ele.

Cabe o registro que aqui o suposto acerto não se deu diretamente com o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, mas com terceiro, em data definida como maio ou junho de 2014, distante, portanto, das datas das assinaturas dos contratos que teriam originado o pagamento das vantagens indevidas (31.08.2007, 10.12.2009 ou últimos aditivos 28.12.11, 23.01.12) e quando Luís Inácio Lula da Silva já não era mais Presidente da República, pois deixou o cargo em 31.12.10 e não mais ostentava a condição de agente político e, assim,  em tese, não poderia ser o sujeito ativo do crime de corrupção passiva, que pressupõe a investidura em função pública.

IIIComo dito, a atividade do juiz é pautada pela persuasão racional ou livre convencimento motivado. Contudo, esse sistema de persuasão racional não se contenta, tão somente, com a produção de uma motivação congruente e coerente, mas, em especial, com a existência efetiva de fatos, confirmada pela análise crítica de todas as provas disponíveis. A narrativa apresenta-se como verídica quando seus enunciados componentes encontram nas provas grau adequado de confirmação.[2]

É a distinção entre verdade e certeza. A verdade é objetiva e determinada pela realidade dos fatos de que se fala. A certeza é um status subjetivo, que corresponde a um grau elevado de intensidade do convencimento do sujeito.[3]

Um processo judicial penal democrático e substancialmente justo, aplicável a todos, não se contenta com a certeza, mas requer e exige verdade. A verdade, no entanto, é difícil de obter-se; por isso não é tarefa fácil condenar alguém.

A partir da concepção democrática de um julgamento justo, preocupada em exigir uma narrativa verídica como fundamento para a condenação, o magistrado imparcial e independente deve sempre perguntar se as provas apuradas no processo instaurado contra qualquer réu realmente levaram a considera-lo culpado dos crimes pelos quais foi acusado?

A pergunta ganha maior densidade no caso do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva porque sua condenação pode afastá-lo da corrida presidencial e, com isso, ao invés de um, ele teria dois direitos fundamentais violados: a liberdade e o direito de participar da vida política.

Tire o leitor as suas próprias conclusões.

Silvio Luís Ferreira da Rocha é Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUCSP. Doutor e Livre-Docente em Direito Administrativo pela PUCSP. Professor Assistente Doutor da PUCSP.  Juiz Federal Titular da 10ª Vara Criminal em São Paulo.

Da Carta Capital 

[1] Michelle Taruffo, Uma simples verdade: O Juiz e a construção dos fatos, p.278.

[2] Michelle Taruffo, Uma simples verdade: O Juiz e a construção dos fatos, p.278.

[3] Michelle Taruffo, Uma simples verdade: O Juiz e a construção dos fatos, p.108.


Deputada Jandira Feghali: “A nossa virada”

Thumb geisa9 Publicada em 31/01/2018, 14:06

“Gente descartável e sem serventia” é o subproduto do pensamento moderno neoliberal. Ora, em nosso país essa gente é maioria, demandante do Estado e das suas políticas, e que exige um corajoso projeto de nação e autoestima elevada. Essa tal “gente” se enxerga em líderes que expressam suas potências e identidade e não aceita ser excluída, ser tornada invisível ou silenciosa.

Nas ruas de Porto Alegre e São Paulo, no histórico dia 24 de janeiro de 2018, pude ver o intenso brilho nos olhos, os abraços de afeto, os punhos de luta erguidos no ar, as bandeiras ao vento e a razão lutando com a expectativa que já se sabia perdedora.

O resultado emanado de apenas três homens brancos de toga preta, que fizeram de seus postos (não eleitos) um instrumento de ativismo político e perseguição, representa o pensamento e o interesse dos que negam a vontade da maioria e excluem o Brasil.

A condenação daquele grande líder popular, nordestino, operário, respeitado em todo o planeta, contra quem nenhuma prova foi produzida ou encontrada, fez a consciência democrática se fortalecer no seio do povo. No Brasil e no mundo, a vergonha da injustiça brasileira, mas também o orgulho da nossa luta.

Sua condenação significa a condenação da democracia brasileira, porque foi um resultado ao arrepio da Constituição e da lei. É preciso, sim, a reversão desta decisão e sua presença no pleito eleitoral deste ano.

Há anos, a mentira se especializou e ganhou contornos profissionais. Diferentes tecnologias de mídia, planejamentos de comunicação articulados, dados fabricados, falsas informações repetidas à exaustão (fake news), promiscuidade entre dinheiro, comunicação e agentes públicos deram o tom. Basta observar a isenção dos jornalões e do hard news televisivo no day after do julgamento do TRF-4.

É a consolidação do mundo de poucos, dos que mandam, dos que podem, dos que proferem. Os outros, os muitos, os milhões, os sem emprego, os sem futuro “que se danem”. Mas é importante saber que o custo desta opção pode ser a democracia, a vida de pessoas desassistidas ou famintas, o abismo social, a desorganização de nossa nação.

E daí? Aos que tramam condenações sem provas, sequestros de direitos históricos, subtração de perspectiva ou futuro, esse é o resultado esperado. Mas alto lá! Quando falamos de Brasil, falamos de um povo indolente, renitente, que já experimentou conquistas, que entendeu o jogo e já entrou em campo.

É chegada a hora de radicalizar a democracia, de intensificar a nossa capacidade de luta, de enfrentar o abuso e parcialidade das autoridades. Se ninguém está acima da lei, todos devem agir dentro dela, principalmente quando cumprem função judicante, onde a independência, imparcialidade e o devido processo legal deveriam prevalecer.

É hora de o Parlamento brasileiro ter a coragem de rever as leis e estabelecer parâmetros mais claros para impedir que três ou quatro agentes públicos, com base em hipóteses, possam violentar os pilares democráticos.

A nossa gente plural e potente, de alma impregnada de brasilidade, solidariedade e justiça, saberá levantar-se por seus desejos e direitos de liberdade e vida. A soberania de seu voto e escolha não serão mutilados.

2018 será o ano desta gente oprimida, mas sonhadora e corajosa.

Será o ano desta brava gente brasileira.

2018 será o ano da virada!

Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB (RJ)

Por HuffPostBrasil.com

 

Fonte: pt.org.br


Tempo recorde para julgar Lula: Justiça ou perseguição?

Thumb julgamento Publicada em 18/12/2017, 10:37

Tempo médio de julgamento da Lava Jato no TRF-4 até outubro de 2017 era de 14 meses e meio; Lulaserá julgado em apenas 4 meses

O tribunal [de exceção] da Lava Jato corre.

Tem pressa. Mas só em relação ao ex-PresidenteLula.

Ao anunciar que o Tribunal Regional Federal da 4ª região agendou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento de Lula, o desembargador Leandro Paulsen dá mais uma prova irrefutável do viés político dessa operação que, para inviabilizar o ex-presidente Lula, apropriou-se do discurso de combate à corrupção de maneira a manipular a opinião pública.

Desde seu início, a Lava Jato tem em Lula seu troféu.

A tramitação do processo de Lula aconteceu em tempo recorde.

Foram apenas 42 dias, entre a condenação dada pelo juiz Sérgio Moro e o início da tramitação do recurso no TRF-4.

Foi o mais rápido da Lava Jato.

Como se não bastasse, ao compararmos o julgamento do recurso de Lula com a média dos demais da Lava Jato no TRF-4 não restam dúvidas da perseguição ao ex-presidente.

De 2015 a 2017, o tempo médio foi de 11 meses.

De janeiro a outubro de 2017, o tempo médio aumentou, foi de 14 meses e meio até.

Mas, curiosamente, a partir de outubro, os processos da Lava Jato no TRF-4 passaram a andar com muito mais celeridade, como chegou a registar a Folha de S.Paulo: “Decisões de tribunal que julgará Lula ficam mais rápidas”.

Prossegue a matéria: “A tramitação de processos criminais na segunda instância da Lava Jato em Porto Alegre, que julgará o ex-presidente Lula, ficou mais rápida. Nos últimos meses, com o acúmulo de processos e uma base de decisões precedentes, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) intensificou a quantidade de julgamentos da operação”. (Folha de S.Paulo 28/11/2017).

Mas o que teria acontecido em outubro para que o tribunal da Lava Jato adotasse tais medidas?

Em outubro, o Ibope divulgou uma pesquisa em que Lula aparecia consolidado com 35% de intenção de votos para o cargo de Presidente nas eleições de 2018. O segundo lugar aparecia com apenas 13%.

Essa foi a primeira pesquisa realizada por esse instituto que captava o sentimento dos brasileiros e brasileiras após a primeira caravana de Lula pelo Brasil, que aconteceu no Nordeste e se encerrou em setembro.

De lá para cá, Lula se mantém cada vez mais isolado na liderança em todas as pesquisas que são realizadas no país, inclusive, com possibilidades de vencer a eleição de 2018 no primeiro turno.

Diante destes cenários, de vitória de Lula, a Lava Jato resolveu acelerar.

Confirmado o julgamento para o dia 24 de janeiro, serão apenas 5 meses para julgamento do recurso do ex-Presidente Lula pelo TRF-4.

Considerando o recesso do Judiciário, entre dezembro e janeiro, em que não haverá qualquer trabalho, esse tempo cai para apenas 4 meses.

Mais uma vez, Lula será julgado em tempo recorde.

O que nós brasileiros exigimos desse tribunal de exceção, que virou a Lava Jato, é que ninguém esteja acima, nem abaixo da lei.

Ninguém, nem Lula.

Paulo Pimenta, líder  da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.

 

Fonte: pt.org.br


Gleisi Hoffmann: Os cães ladram e a caravana segue

Thumb 7 Publicada em 02/04/2018, 12:37

A caravana Lula Pelo Brasil concluiu vitoriosamente sua etapa pelos estados do Sul do país, apesar dos ataques e agressões que sofremos ao longo da jornada. A violência dos fascistas e o ódio da direita não conseguiram deter nossa caravana nem vão parar a marcha da história.

Mas foi necessário um atentado a tiros, em uma rodovia do Paraná, para despertar a atenção da grande mídia, em especial Rede Globo, para os fatos e levantar o repúdio ao uso da violência como arma política. Antes dos tiros de terça-feira (27), a caravana já havia sido alvo de bloqueios nas estradas e de ataques com ovos, pedras e barras de ferro.

No Rio Grande do Sul, milícias a mando da direita investiram com barras de ferro, soco-inglês e até chicotes contra o público que queria ver Lula falar nas praças. Em Chapecó (SC), um policiamento leniente permitiu que as milícias bloqueassem a porta do hotel onde ele se hospedava. Foi o povo que garantiu a segurança para o deslocamento do ex-presidente.

Lula tem o direito de percorrer este país que governou melhor do qualquer presidente antes dele. É simplesmente cínico dizer que o Sul seria um território hostil à caravana, como se escreveu em alguns editoriais e artigos na imprensa. Lula também é líder nas pesquisas presidenciais nos estados do Sul, como de resto em todo o Brasil.

O apoio a Lula ficou claramente demonstrado nas grandes manifestações que receberam o presidente em cada cidade que ele entrou. Nas visitas que fez às universidades e campi universitários que criou e implantou. Nos assentamentos da reforma agrária, nas propriedades da agricultura familiar que visitou.

Os atos públicos de São Leopoldo, Florianópolis e Curitiba foram expressivos em público e na representatividade social, mostrando a força de Lula, sua história e a causa que representa. A Caravana cumpriu seu objetivo e andou por onde tinha de andar!

Mas o que ocorreu no Sul não pode ficar impune, sem providencias por parte das autoridades. Diferentemente dos outros 12 estados percorridos pela caravana, foi a mobilização de capangas e milicianos, a serviço dos mesmos latifundiários que mandam matar camponeses, posseiros, sem-terra, sindicalistas, padres e advogados que agiu contra Lula, contra a democracia, contra a Constituição. Isso teve a complacência e a omissão de alguns comandantes de polícia infectados pelo vírus do bolsonarismo.

O que o país assistiu nessa jornada de dez dias não foram manifestações políticas, aquelas garantidas pela constituição democrática de 1988. Foram ataques organizados contra o direito de ir e vir de um ex-presidente da República e da ex-presidenta Dilma Rousseff, que o acompanhava. O que se viu foi a tentativa de interditar, pelo uso da força, o direito de reunião e de manifestação da mais expressiva corrente política do Brasil.

Os tiros contra a caravana não atingiram apenas o PT, atingiram a democracia. Quem apertou o gatilho foi acultura do ódio e da intolerância que vem sendo disseminada no país com a complacência e até mesmo a cumplicidade dos grandes meios de comunicação. A mesma cultura de ódio e intolerância que vitimou Marielle e Anderson, crime que permanece impune.

A Secretaria de Segurança Pública e o governo do Paraná têm o dever de investigar com rigor o atentado do dia 27 e levar seus autores à Justiça. Mas desde o primeiro momento o que se vê são informações mentirosas e a manipulação política do caso. O Brasil e a comunidade internacional, que acompanha atentamente os fatos, exigem uma investigação séria e isenta, para que não se repitam atentados à democracia em nosso país.

Gleisi Hoffmann é senadora (PT-PR) e presidenta nacional do PT

 

Fonte: pt.org.br


Rui Falcão: Novembro de lutas contra o governo golpista

Thumb rui falcao Publicada em 07/11/2016, 16:20

Novembro começa com um amplo e forte calendário de lutas. E para isso sobram razões, como se verá a seguir antes da apresentação da agenda prevista. Afinal, o governo golpista e seu braço repressivo, depois de rasgarem a Constituição para depor a presidenta eleita  Dilma Rousseff, investem agora fortemente contra movimentos sociais, partidos e direitos duramente conquistados pela população.

A começar pela aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 241, a do arrocho e desemprego, que agora está no Senado com o número 55. Como se sabe, esta PEC, na prática, congela o orçamento, reduz recursos para a educação, saúde, projetos sociais e investimentos, a pretexto de equilibrar receita e despesa, como fazem as donas de casa em períodos de crise.

Entretanto, o projeto cuida apenas de cortes (menos das despesas financeiras), e não de aumentar a arrecadação, que seria possível, por exemplo, taxando lucros e dividendos, grandes fortunas e grandes heranças, além de realizar uma reforma tributária justa e progressiva.

Mas não pararam por aí. Editaram uma medida provisória para fazer a reforma do ensino médio, sem debate com educadores, alunos e a sociedade. O método autoritário, mais até que o conteúdo também discutível, tem levado à ocupação de centenas e centenas de instituições de ensino por estudantes inconformados com a mudança e, também, contra a PEC 241 (PEC 55 no Senado).

Embora exercendo democraticamente seus direitos, os estudantes têm sido vítimas de covarde repressão, inclusive através de um juiz de Brasília, que autorizou a utilização de métodos de tortura para desocupar uma escola.

O Judiciário, aliás, tem se pronunciado e adotado iniciativas que ferem direitos e apontam para novos retrocessos. Basta ver  declarações recentes do presidente do Superior Tribunal do  Trabalho, segundo o qual a Justiça trabalhista precisa pender menos a favor dos trabalhadores…

E, gravíssimo, a decisão do STF de acabar com a chamada desaposentadoria, ao mesmo tempo em que pautou, para dia 8, uma ação que pretende autorizar a terceirização de todas as atividades laborais. Ou, também, a imposição de corte do ponto (e do salário) de servidores públicos em greve.

As ações do governo usurpador intentam, ainda, intimidar os opositores. Foi o que se viu na última sexta-feira, dia 4, quando um grupo de policiais militares tentou invadir, sem mandado judicial, a Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP). Armados e disparando armas letais, os policiais foram contidos por militantes (um deles teve costelas quebradas) e por rápida ação de solidariedade por parte de parlamentares, lideranças e entidades da sociedade – todos depois presentes num ato no dia 5, que contou inclusive com a presença do ex-presidente Lula. Todos e todas reafirmando a necessidade de resistir, de se unir e de restabelecer a democracia no País.

Este é o sentido, aliás, do ato convocado para o próximo dia 10, na Casa de Portugal (SP), em defesa da democracia, dos movimentos sociais e do ex-presidente Lula. Trata-se de iniciativa com a participação de intelectuais, sindicalistas, juristas, partidos políticos, organizações da sociedade para barrar o estado de exceção que avança no Brasil, numa espécie de golpe continuado iniciado com a usurpação do governo central por Temer & asseclas.

Já no dia seguinte, 11 de novembro, greves e paralisações convocadas pelas centrais sindicais, contra a PEC 241 e a perda de direitos promovida pelos golpistas. No dia 20, Dia Nacional da Consciência Negra, manifestações de negros e negras em defesa da democracia e dos direitos sociais. Finalmente, fechando o mês, um grande ato, no dia 27, em defesa da democracia e dos direitos sociais, trabalhistas e civis.

A militância petista e nossos dirigentes estão empenhados na organização, na solidariedade e na participação deste calendário de luta e resistência.

Rui Falcão é presidente nacional do PT


Gleisi Hoffmann: “O pacto democrático está rompido”

Thumb geisa4 Publicada em 29/01/2018, 12:08

Nossa jovem democracia agoniza. Vítima de um golpe midiático parlamentar, recebe o tiro de misericórdia de quem mais devia defendê-la: o Poder Judiciário. Este, representado pelo TRF4, desconsidera totalmente o pacto estabelecido na Constituição de 1988 pela redemocratização do País: garantia de eleições livres e democráticas e respeito ao voto soberano. É isso! O voto, em uma democracia de baixa intensidade como a nossa, é considerado o instrumento máximo da soberania popular. E, agora, até ele querem restringir.

Iniciaram o rompimento do pacto, desprezando o voto, quando tiraram a presidenta Dilma Rousseff. Agora, querem concretizar o golpe, impedindo o povo de votar livremente. Querem tirar da disputa aquele que tem o maior apoio popular da nossa história recente: Luiz Inácio Lula da Silva. A condenação de Lula está envergonhando internacionalmente o País, jurídica e politicamente, ao se efetuar sem prova, sem crime e tentando negar ao povo o direito de escolher quem melhor lhe represente no comando do Brasil.

Lula tem sido vítima de um processo desqualificado, inflado pela grande mídia, capitaneado pela Rede Globo. É perseguido, julgado e condenado pelo que fez e representa ao Brasil: os avanços econômicos e sociais para a grande maioria da população. A classe dominante brasileira não aceita, nunca aceitou a continuidade de um governo progressista e popular.

Lula representa o mais forte obstáculo ao projeto entreguista em curso. Com mais de 40% das intenções de voto para a Presidência da República e sem a existência de adversário à altura, ele sinaliza um basta nesse regime de exceção, a reconstituição do estado democrático de direito e avanços concretos na inclusão social e na participação popular. Por isso, Lula é tão perigoso e ofensivo às elites brasileiras. Elas se sentem ameaçadas por sua liderança.

A imprensa internacional, diferente dos editoriais da grande mídia brasileira, tem essa leitura pelo simples exercício do jornalismo. Fez as perguntas que competem aos veículos de comunicação e de informação da sociedade fazer e publicou as respostas que os leitores brasileiros só conheceram por meio do compartilhamento nas redes sociais. Esse bloqueio midiático e interesseiro prestará contas à história e às próximas gerações de brasileiras e brasileiros.

A perseguição ao Lula pode encontrar guarida nas instituições imersas até o pescoço no conchavo golpista, mas não impedirá a militância e a direção do Partido dos Trabalhadores, nem as forças progressistas, conscientes e de esquerda da sociedade, de empunharem a defesa de sua candidatura. Lula é o nosso candidato, nos representa e personifica hoje a esperança do povo brasileiro. Isso poder nenhum lhe tira.

A tentativa de enfraquecer a candidatura de Lula só interessa aos que não querem um Brasil democrático e soberano. Ela não está definida com essa decisão do TRF4. Ela se define no âmbito da Justiça Eleitoral, a partir de 15 de agosto. Até lá, ‘muita água vai rolar’. Atuaremos em todas as trincheiras, dos recursos jurídicos à luta política. Lula representa a luta e a resistência do povo brasileiro. É candidato de parcela expressiva da população. Cabe a nós, do PT e das forças progressistas e populares da sociedade, protegê-lo e defendê-lo!

Essa defesa já ganhou as ruas e só vai aumentar com os embates que se apresentam no horizonte das decisões da política e da economia no País. Vamos intensificar a luta e a organização popular contra essa Reforma da Previdência, com tramitação acelerada marcada para a volta das sessões no Congresso Nacional após o recesso parlamentar, e para revogar os estragos e as retiradas de direitos do golpe, que prejudica o povo brasileiro. Lutar por Lula é lutar contra todos os retrocessos que estamos vivendo. Defender nossa esperança e o poder soberano da vontade popular.

Gleisi Hoffmann é senadora e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).

 

Fonte: pt.org.br


A cultura do estupro: negligência do poder público e banalização da sociedade

Thumb cultura do estupro e1464284772605 Publicada em 09/07/2016, 10:24

Madallena Noronha ⃰

Zenaide Lustosa⃰⃰  ⃰

Quando a violência sexual torna-se algo usual, normalizada dentro de uma sociedade, podemos usar o termo cultura do estupro para definir tal abuso. A tolerância do poder público, a misoginia do macho como valor do patriarcado e a própria banalização da sociedade, acabam incentivando ainda mais as atitudes violentas contra as mulheres. Entre os exemplos de comportamentos associados à cultura do estupro estão a culpabilização da vítima, a sexualização da mulher como objeto e a banalização da violência.

O uso de estupro como uma expressão da masculinidade, define a mulher como conceito de propriedade, e como um mecanismo de controle social para mantê-la na linha dos padrões machistas, ainda vigentes.

No Brasil. a cultura do estupro descende da visão naturalizada dele, desde a colônia, sendo inclusive responsável pela formação da mestiçagem brasileira. Este foi praticadocomo um direito divino, por portugueses contra índias e pelos senhores de escravos contra as negras. Perdurado nesse padrão ao longo de séculos, foi abolido ainda que só oficialmente pela Lei Aurea em 1888.

O estupro nos moldes colonial teve como base a cultura nacional, onde a violência sexual é romantizada e a desigualdade é ”erotizada”, impingindo a relação subordinada das mulheres com seus senhores fulcro da propalada democracia racial brasileira.

O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro. A lei brasileira de 2009 considera estupro qualquer ato libidinoso contra a vontade da vítima ou contra alguém que, por qualquer motivo, não pode oferecer resistência. Não importam as circunstâncias, se foi contra a vontade própria da pessoa ou ela está desacordada, é crime. Antes, o ato só era caracterizado quando havia conjunção carnal com violência ou grave ameaça.

O estupro coletivo é a violência sexual cometida por mais de um agressor – crime praticado desde tempos imemoriais, usual em períodos de guerra e frequentemente em sociedades contemporâneas. A semelhança entre o estupro colonial e o estupro coletivo é a ideologia patriarcal traduzida em sentimento de propriedade privada do homem que naturaliza e banaliza o ato sexual não consentido pela mulher.

Em síntese, a grande “lógica” é que homens estupram em nome da sua masculinidade, mulheres são estupradas em nome da sua feminilidade. A mulher, quando nega uma relação sexual, é vista como quem ‘provoca o pênis, mas, na hora H, não quer aceitá-lo’. E é aí que aparece a culpabilização. As vítimas de estupro aprendem a se sentirem culpadas. “Alguma coisa elas fizeram pra merecer isso”, infelizmente, é o pensamento dominante.

O aumento de denúncias de estupro coletivo coloca o Brasil diante de uma triste realidade. De acordo com  o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos. Em 2015, o país teve ao menos 47.646 estupros. Contudo, esse número deve ser muito maior, já que o estupro figura entre os crimes menos notificados devido ao constrangimento enfrentado pelas mulheres vítimas.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em março/2015, revela que 88,5% das vítimas desse tipo de violência eram do sexo feminino, 70% das vítimas eram crianças e adolescentes e mais da metade tinha menos de 13 anos. 

Um dos fatos brutais ganhou repercussão na mídia internacional nos últimos dias, após uma jovem de apenas 16 anos ter sido estuprada por 33 homens (monstros) no Rio de Janeiro. Os autores postaram vídeos nas redes sociais da brutalidade cometida com a adolescente e apenas quatro deles foram identificados pelas autoridades que investigam o caso.  Por questionamentos da família e pressão de grupos de mulheres, houve desligamento do delegado que investigava o fato por ter constrangido a adolescente (postura coerente com as práticas machistas e condescendentes do poder público). A adolescente e sua família por ameaças de morte foram incluídas no Programa de Proteção ás vítimas, ou seja, não cometeram crime, mas estão foragidas de seus lares e sentenciadas por parcela da sociedade conservadora. 

Esse fato que chocou o mundo não é isolado. Tem ocorrido de forma semelhante em diversos estados. No Piauí, entre maio e junho, no intervalo de 30 dias, foram três ocorrências de estupro coletivo. E eles ocorreram cerca de um ano depois de um caso de extrema crueldade quando quatro jovens, na cidade de Castelo do Piauí, foram estupradas, espancadas e jogadas de um penhasco (por homens monstros). Uma delas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. 

Em 2012, outro caso de extrema violência coletiva contra mulheres, na Paraíba, também chocou o Brasil, Sete mulheres foram estupradas coletivamente em queimadas, por 10 homens (monstros) durante uma festa de casamento. Duas delas foram assassinadas.

Recentemente, no município de Itamaraju - extremo Sul da Bahia -, uma menina de 11 anos engravidou após ser estuprada pelo padrasto. Somente nos três primeiros meses de 2016, a Bahia registrou 576 casos de estupro, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). O maior número de ocorrências foi em Salvador, que contabilizou 110 casos. No ano passado, o estado teve, ao todo, 2.549 ocorrências.

Na semana em que foi noticiado o estupro coletivo dessa adolescente, o ministro interino da Educação, Mendonça Filho (DEM), recebeu em seu gabinete Alexandre Frota, ator que fez apologia ao crime de estupro em televisão aberta. O líder do governo golpista na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), é um dos autores do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que dificulta a interrupção da gravidez para mulheres vítimas de abuso sexual. O texto aprovado é de autoria do presidente afastado da Câmara dos Deputados por crime de corrupção Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas contou com a assinatura de outros 13 deputados. Foram os homens que definiram sobre um tema de impacto na saúde das mulheres, mas nenhuma mulher participou do debate e nem da autoria do texto. Esse projeto de lei prevê mudanças bruscas na forma como deve ser realizado o atendimento às mulheres vítimas de estupro.

 


⃰professora universitária; orientadora monografias Fundação Perseu Abramo/UNICAMP; pesquisadora em gênero, raça e classe; presidenta do Conselho Municipal da Mulher/Salvador; Coletivo de Mulheres do PT/BA
⃰ ⃰ mestranda pela FLACSO/FPA e pós-graduanda em Administração Pública, FGV/Brasília, Coletivo Nacional de Mulheres do PT


Júlio Miragaya: “Lula, a Bolsa e o salário mínimo”

Thumb geisa5 Publicada em 31/01/2018, 13:52

Ao escrever este artigo, ainda não havia sido concluído o julgamento do ex-presidente Lula no 4º TRF. Mas se algum leitor ainda não souber seu resultado, não precisa ir às páginas de política: basta conferir a abertura do pregão da Bolsa/SP. Se em forte elevação, Lula teve a condenação confirmada.

A manchete de um jornal: “O mercado quer 3X0”, é a expressão da inaceitável captura da justiça pelo mercado, deixando claro que este não aceita Lula na disputa presidencial, pois ele seria ameaça a continuidade da agenda de reformas pró-mercado.

Em entrevista ao mesmo jornal (sob a condição do anonimato), o presidente de um banco europeu, respondendo à pergunta sobre Bolsonaro, revelou que “qualquer coisa é melhor que Lula”.

Ora, o Brasil não é o mercado. Não pode o interesse econômico de um punhado de investidores bilionários substituir a vontade dos brasileiros. Mas o mercado já decidiu que o próximo presidente deve seguir com a agenda de reformas liberais de Temer/Meirelles/Maia, mantendo no porão a agenda social. Um exemplo cabal (e cruel) dessa opção foi a fixação do salário mínimo em R$ 954,00, reajustado em míseros 1,81%, o que sequer repõe o INPC (2,06%) ou o IPCA (2,94%).

Trata-se do menor reajuste do SM em 78 anos, desde sua instituição em 1940. Dezessete reais compram 1 kg de coxão duro ou ½ kg de queijo prato. Significa que os 50 milhões de brasileiros que recebem o SM terão R$ 220,00 a mais em 2018. À título de comparação, a Oxfam divulgou que a fortuna de 43 bilionários brasileiros alcançou R$ 549 bilhões, aumento de R$ 65 bilhões sobre 2016, ou R$ 1,5 bilhão a mais para cada um.

No Brasil, cerca de 500 mil pessoas aplicam na Bolsa e no mercado de câmbio, ao passo que metade da população (100 milhões) vive com o Salário Mínimo. O mercado sabe que são esses que decidem uma eleição e lembra que no governo Lula, o SM teve aumento real de 53,6%. Precisa dizer mais alguma coisa?

Por Júlio Miragaya, conselheiro do Conselho Federal de Economia e presidente da Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística

 

Fonte: pt.org.br


Vicentinho: “Ataque aos sindicatos”

Thumb mobi3 Publicada em 09/04/2018, 14:08

O deputado federal Vicentinho (PT-SP) afirma que o fim do imposto sindical, da maneira como ogoverno golpista de Michel Temer propõe visa sufocar economicamente os sindicatos, sem qualquer tipo de prazo ou transição. O artigo foi publicado nesta segunda-feira (9) no jornal “O Globo”, quando o parlamentar afirma que o objetivo é fortalecer o grande capital e enfraquecer o movimento dos trabalhadores.

O deputado, ex-presidente da CUT, entidade que defende o fim do imposto sindical, defendeu que tal medida deveria ser feita com uma redução gradual de 20% da contribuição devida ano a ano, a partir da promulgação de lei específica. No caso, uma PEC apresentada por ele em 2003. A PEC propunha ainda o reconhecimento das centrais sindicais e o substituto processual, entre outros itens, que busca a fortalecer o movimento sindical.

“O governo atual criminalizou as contribuições para as entidades sindicais. Temer fez evaporar os recursos, para colocar a faca no pescoço das centrais sindicais e solapar a combatividade na defesa dos direitos dos trabalhadores. A CUT não participou das negociações da reforma, embora tenha sido sempre contrária ao imposto, por entender que o tema jamais poderia ser tratado com um governo ilegítimo”, escreveu Vicentinho.

De acordo com ele, o objetivo do governo e das grandes empresas, através do uso da grande mídia, é deixar a classe trabalhadora à mercê do capital, sem apoio sindical e subordinada às decisões patronais.

“Considerando a realidade do país, nosso entendimento é de que a extinção do imposto deveria ser gradual. Precisamos resgatar a democracia legítima, implementar canais verdadeiros de negociação entre trabalhadores e empresários. É fundamental a negociação com as entidades sindicais, cujas decisões são legitimadas, democraticamente, em assembleias dos trabalhadores”.

 

Fonte: pt.org.br


Gleisi Hoffmann: Recuo na Reforma da Previdência evidencia rejeição aos golpistas

Thumb gleissi Publicada em 18/12/2017, 10:06

O medo da derrota na votação do projeto de Reforma da Previdência fez o governo de Michel Temer recuar em mais esse desmonte atropelado e impopular dos direitos do povo brasileiro. Apreciação da matéria no Congresso Nacional, agora, só a partir de 5 de fevereiro de 2018 e a votação em si, depois do dia 19. Essa é a versão oficial contada e recontada nos noticiários para explicar o adiamento da matéria.

Verdade é que o projeto golpista está esbarrando na indignação das pessoas, na mobilização dosmovimentos sociais e na pressão das organizações dos trabalhadores. À espera de uma “valorização do passe”, a base governista sente a pressão popular e o choque de realidade a cada vez que volta ao seu estado de origem, na tentativa de manter ou ampliar os votos para 2018. Ela perdeu o discurso, uma vez que as reformas e quaisquer outros argumentos que impliquem no sacrifício da população não convencem mais ninguém.

Especialmente depois da medida indecorosa da desoneração das petroleiras em R$ 1 trilhão, às custas da perda da soberania nacional, do entreguismo das nossas riquezas, do aumento quase que diário dos combustíveis, da destruição de postos de trabalho na cadeia produtiva do petróleo e gás, do desmonte dos direitos trabalhistas, do congelamento dos investimentos sociais por 20 anos e da possibilidade concreta do povo trabalhar até morrer, sem esperança de se aposentar dignamente.

O passa-fora que os golpistas estão levando na Reforma da Previdência só confirma a rejeição e a impopularidade das medidas, que não resistem, sob propaganda enganosa alguma, por melhor produzida que seja, a uma simples consulta popular. Esse projeto do “Pato Amarelo”, excludente e de exploração escandalosa da classe trabalhadora, jamais venceria as eleições presidenciais. Não tem voto, não tem legitimidade e não representa o desejo democrático da população brasileira. Foi imposto à golpe, mentiras, perseguições, compra de votos e má fé.

Quem tem legitimidade adquirida democraticamente nas urnas, com o voto da maioria dos eleitores brasileiros, é o Partido dos Trabalhadores (PT). À medida em que cresce a consciência acerca das manipulações e mentiras propagadas pelos partidários do golpe, o PT recupera junto à sociedade brasileira o crédito de ser digno representante dos interesses do povo pobre e trabalhador deste país. O Presidente Lula há muito deixou de ser visto exclusivamente como um candidato do PT ou da esquerda. Ele canaliza, sim, as esperanças de uma parcela significativa da população brasileira em reverter os estragos em curso e colocar o país novamente num patamar de respeitabilidade internacional, por reconhecido compromisso com a inclusão social, a distribuição de renda, a eliminação das desigualdades e injustiças sociais e, ainda, com a soberania nacional e o desenvolvimento sustentável.

No encontro anual dos catadores de materiais recicláveis, dia 13 de dezembro, em Brasília, Lula foi aclamado como guardião das esperanças da nossa gente mais humilde e mais escanteada pelas medidas desumanas e perversas do golpe das elites. A pressa imposta à tramitação do processo sem provas e sem crime contra Lula é o maior indicador do desespero dessas elites, das suas instituições e dos interesses que elas representam para tirar o Presidente Lula da corrida eleitoral. Não vão conseguir. O povo não vai deixar! Não só porque Lula é inocente, mas porque sua condenação coloca em xeque toda a instituição da justiça e da democracia. Desacredita o Estado Brasileiro e enfraquece nossa posição no cenário mundial.

O recuo na votação do projeto golpista de reforma da Previdência acendeu um alerta fluorescente na base golpista do Congresso Nacional. E não foi à toa. Por dez dias, bravos camponeses do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) fizeram uma greve de fome que sensibilizou pessoas no País todo e no exterior para o drama da retirada de direitos fundamentais da população brasileira. Mais 40 pessoas em outros estados aderiram à iniciativa, em apoio à greve de fome do MPA. As centrais sindicais também estão mobilizadas e com indicativo degreve geral. E, na Argentina, a tentativa de Macri esbarrou no descontentamento da multidão, que ganhou as ruas para protestar.

A reação do povo é a mais sonora manifestação da consciência que diferencia hoje os discursos, as práticas e os projetos de nação. Sensibilidade x insensibilidade social. Se Lula desponta e se firma na frente das pesquisas eleitorais e se o PT cresce no reconhecimento de seu importante papel nessa luta de classes, na articulação com os movimentos sociais e na representação dos interesses populares, é porque o povo sabe que Lula e o protagonismo do PT são sinônimos de governo humano, inclusivo e democrático. Tudo o que nos falta hoje. Essa perda é sentida amarga e dolorosamente a cada vez que necessitamos de políticas públicas.

Gleisi Hoffmann é senadora da República e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).

 

Fonte: pt.org.br


Nota da defesa de Lula sobre venda do triplex por Sérgio Moro

Thumb geisa3 Publicada em 30/01/2018, 12:24

A venda do tríplex é uma tentativa de evitar novas decisões da própria Justiça que reforçam que o imóvel não é e jamais foi do ex-Presidente Lula, como ocorreu recentemente com a Justiça de Brasília, que vinculou o bem ao pagamento de dívidas da OAS.

Por Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Lula

 

Fonte: pt.org.br


Rui Falcão: Governo usurpador, um mês de retrocessos

Thumb rui falc o Publicada em 13/06/2016, 17:39

Um mês de governo usurpador foi suficiente para mostrar a uma boa parte da população o que nos espera caso o governo ilegítimo consiga permanecer, afastando em definitivo a presidenta eleita, a companheira Dilma Rousseff.

Já nem falo da abjeta mesquinharia do vice conspirador ao mandar cortar a comida do Palácio da Alvorada, enquanto oferece lautos repastos a seus sequazes no Jaburu. Ou da ilegal proibição da utilização de aviões da FAB, temeroso da presença da presidenta e de seus argumentos contra o golpe em diferentes lugares do Brasil.

Mais grave que tudo é o início da implementação de seu programa regressivo, no campo econômico e social, mas que se espraia para outras políticas públicas, sempre voltadas para que os mais pobres paguem o pato.

Só para se ter uma ideia, o economista João Sicsú fez uma simulação do que significa o projeto de Temer-Meirelles de limitar os gastos primários do governo (não os financeiros, naturalmente) à inflação do ano anterior. Veja quanto perderiam a Educação e a Saúde com os cortes que ocorreriam, segundo Sicsú:

“Em 2006, o governo Lula investiu em saúde o montante de R$ 40,6 bi e, em 2015, o governo Dilma alcançou o valor de R$ 102,2 bi. Se fosse adotada a regra antissocial de Temer-Meirelles, o orçamento da saúde teria sido, em 2015, de R$ 65,2 bi, ou seja, um orçamento 36% menor. Na educação, o orçamento de 2015 foi de R$ 103,8 bi. Na regra antissocial, teria sido de apenas R$ 31,5 bi – um orçamento 70% menor.”

E ele conclui: “O que eles querem, de verdade, é o fim do Estado brasileiro e dos direitos sociais”.

Por isso, também, é preciso continuar nas mobilizações e denúncias contra este governo, que não foi eleito, que é antipovo e antinacional – e não pode continuar.

Rui Falcão é presidente nacional do PT


Luiz Eduardo Soares: Porque voto em Fernando Haddad em 2018

Thumb pt7 Publicada em 17/09/2018, 13:34

Devo começar declarando minha admiração por Boulos e Ciro. Acredito que Boulos se tornará uma grande referência política, cujo protagonismo contribuirá para redesenhar a configuração partidária atual e espero poder acompanhá-lo no futuro pós-eleitoral. Sua candidatura, entretanto, foi assumida como oportunidade de politização da sociedade, particularmente das classes subalternas, sem a pretensão de disputa efetiva. E aí está o problema, porque as Eleições de 2018 são dramaticamente decisivas para o país.

Ciro Gomes é um dos políticos mais inteligentes e preparados de nossa história republicana e propõe ao país uma transformação importante, dispondo-se a enfrentar os interesses do capital financeiro com o propósito de retomar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades, tendo em vista sempre a defesa da soberania nacional, profundamente ameaçada pelo atual governo ilegítimo.

Considero sua aliança com Katia Abreu – candidata a vice – compreensível, no esforço de evitar o isolamento, mas não subestimo os riscos aí envolvidos, uma vez que, mesmo tendo sido contrária à farsa do impeachment, ela tem um histórico extremamente negativo, no que diz respeito ao meio ambiente, à preservação das terras indígenas e à luta contra o trabalho escravo.

Todavia, há uma dificuldade mais relevante: Ciro é um homem na ventania. Quero dizer o seguinte: o candidato atua e se situa no mapa político como indivíduo, isto é, como um agente desprovido de vínculos orgânicos com organizações democráticas da sociedade civil e movimentos sociais. Seu partido, embora proveniente de uma origem respeitável, há muito tempo afastou-se da identidade que Brizola tentou construir.

Por isso, Ciro transita entre zonas distintas do espectro político conforme cálculos táticos, apoiados em seu projeto pessoal, que por mais generoso que seja é, antes de tudo, seu próprio projeto. E, como sabemos, as conjunturas, sobretudo nesse período de constante instabilidade, são centrípetas e agonísticas. A taxa de imprevisibilidade da candidatura do PDT é elevada.

Quando os críticos lhe cobram pelo temperamento explosivo erram o alvo. O que é explosivo, incerto e errático é seu destino político, porque condenado a ser moldado por decisões individuais, sob os constrangimentos das diferentes conjunturas. Sim, trata-se de um grande homem, mas é um indivíduo. E o que há lá fora é ventania.

Por fim, Haddad. Vamos lá.

PT vinha perdendo seus laços com os movimentos sociais porque, a despeito das enormes conquistas dos governos Lula, os melhores de nossa história, não estava sendo capaz de realizar sua autocrítica, publicamente, extraindo daí todas as consequências. Entretanto, o Partido dos Trabalhadores e os movimentos sociais se reencontraram. Velhos militantes decepcionados, como eu mesmo, voltaram à trincheira comum.

A aprovação do partido, que caíra vertiginosamente, retornou à marca de 24%. Críticos contumazes, como eu mesmo, cerraram fileiras com os antigos companheiros. Desafetos resolveram colocar a gravidade da situação política acima de desentendimentos, por mais significativos que fossem. Por que? Eis a resposta -há aqui muito de testemunho pessoal.

Creio que o processo de afastamento foi revertido pela brutalidade com que as elites passaram a agredir o partido, chegando ao ponto de negar as conquistas alcançadas, tentando apagar da memória coletiva o fato de que Lula concluiu o segundo mandato com 85% de aprovação popular e se recusou a sequer considerar a hipótese de aceitar a mudança das leis para buscar um terceiro mandato, que lhe cairia nas mãos por gravidade, mesmo sem campanha.

Apesar da grande mídia insinuar que o presidente terminaria por copiar os passos de Chaves, ele fez o contrário, dando a maior demonstração possível -não consigo imaginar outra que fosse comparável- de que, acima de tudo, respeita o Estado democrático de direito, o qual, paradoxalmente, não o respeitou, desrespeitando-se a si mesmo, negando sua própria natureza, mergulhando o país no arbítrio de violações sucessivas.

Por uma questão de honestidade intelectual, importa assinalar que o presidente FHC não resistiu ao canto da sereia, ele que, com seu partido, condena o “bolivarianismo”. Mas é claro que a compra de votos para que se viabilizasse a reeleição e a mudança das regras de jogo, enquanto o jogo era jogado, não feriram a sensibilidade moral da mídia conservadora, a qual não apenas calou-se, cúmplice, como apoiou a candidatura do PSDB à reeleição, cancelando, com o despudor que lhe é próprio, os debates entre os candidatos, nos quais FHC teria de responder por seus malfeitos na economia, na política, na ética.

A campanha pelo impeachment foi tão cínica, venal e repulsiva, que infiltrou e disseminou na opinião pública o veneno do antipetismo, o grande mal que nos assola e divide. Desde aquele momento, impunha-se, para qualquer democrata, resistir com o antídoto: o anti-antipetismo.

Era preciso e urgente denunciar o perigo escandaloso das generalizações, não apenas aquelas que estendiam para o conjunto dos membros do partido qualquer acusação que atingisse algum de seus membros, como aquelas que comprometiam todas as conquistas históricas do partido e de seus governos ao conectá-las a erros econômicos específicos e recentes.

E ainda aquelas generalizações que conectavam crise econômica a corrupção. O antipetismo escapou ao controle dos comunicadores que o gestaram, vestiu o uniforme do fascismo e retirou dos armários em que se escondiam, envergonhados, o racismo, a sede de vingança, os cavaleiros da barbárie.

O processo grotesco foi sendo conduzido por vazamentos seletivos, estrategicamente distribuídos. E por decisões evidentemente artificiais. Direitos foram violados sob o silêncio de uns e os aplausos da mídia conservadora. O que era importante e necessário combate à corrupção, converteu-se em método de desconstituição política, ideologicamente orientado. A Justiça degradou o direito e a Constituição corrompeu-se na exceção.

Para quê incendiaram o país e o contaminaram com esse ingrediente patológico, o ódio feroz ao PT, transfigurado em signo do mal? Para levar ao poder, em nome da luta contra a corrupção, os que mais fundo enterraram seus pés no pântano. Mas é claro que havia uma razão superior para que se perpetrasse tamanha traição ao que um dia chamaram pátria. Era preciso aproveitar a oportunidade para impor guela abaixo do povo brasileiro, que jamais o aceitaria pelo voto, uma agenda neoliberal extremada, liquidando direitos sociais e o patrimônio nacional, inclusive ambiental.

Eis, enfim, o propósito do golpe. Havia duas metas a cumprir para garantir a continuação da política ruinosa em curso: (1) excluir Lula das eleições, a qualquer preço; (2) difundir a versão mais primária da ideologia liberal nas camadas médias. Segundo essa concepção tosca haveria uma oposição entre Estado e Sociedade.

No âmbito dessa visão de mundo primitiva, o Estado atuaria como predador, a serviço dos interesses de seus operadores (governantes, legisladores e funcionários): os sangue-sugas sorveriam a energia e os frutos do trabalho da sociedade, a qual seria um saco de batatas, um aglomerado de indivíduos -como gostava de dizer Margareth Tatcher.

Conclusão: para salvar o Brasil, seria necessário reduzir o Estado ao mínimo e liberar o mercado, porque a sociedade entregue a si mesmo, livre das garras do Estado e de seus impostos escorchantes (que só serviriam para alimentar políticos e funcionários), se desenvolveria a pleno vapor, harmoniosa e feliz. Como vêem, não há mitologia mais adequada para justificar o darwinismo social.

A pobreza e as desigualdades seriam expressões da distribuição desigual do mérito. É nesse ponto que a corrupção torna-se central: o sangue drenado do corpo social alimenta o vampiro imoral, o mal supremo, a mãe de todos os males: a corrupção. Desse modo, uma ideologia política, travestida de descrição objetiva e neutra da “realidade”, ganha a alma que falta ao discurso economicista e suscita o ódio que a radica nas redes intersubjetivas que formam opiniões coletivas.

Nesse sentido, a corrupção é a linguagem que engata percepções, valores e afetos, no âmbito da ideologia neoliberal. Corrupção, enquanto tema midiaticamente associado ao impeachment de natureza golpista, é antes de tudo o veículo da ideologia anti-Estado, anti-Política, é a dramaturgia do ódio, a conclamação ao linchamento, a exaltação da vingança, o combustível do punitivismo e a dupla negação: por um lado, da sociedade como conjunto de contradições, constelação de classes sociais em conflito; por outro lado, do Estado, como espaço de luta por hegemonia.

Em síntese, eis aí o resultado: Lula preso e excluído da disputa eleitoral, que ele venceria no primeiro turno; o neoliberalismo disseminando-se como o outro lado da moeda da corrupção; a recusa à Política como apanágio da moralidade popular. Enquanto isso, o país segue sendo entregue aos interesses internacionais e a grande massa da população volta a mergulhar na miséria, ouvindo dia e noite a cantilena anti-Política.

Para varrer o PT do mapa, para vetar Lula, foi preciso tentar ferir de morte a política, como atividade humana imprescindível na democracia, e a própria República. O lugar do público foi tragado pelo vórtice do mercado. O coletivo reduzido ao ajuntamento de indivíduos. As desigualdades acabaram justificadas pelo mérito.

Sabem qual é o nome disso, desse fenômeno monstruoso? O candidato do PSL.

Nesse contexto, se vejo assim o país, como eu poderia não apoiar Haddad? Claro que, além disso, além do que julgo ser meu dever – confrontar sem medo o anti-petismo, resistir à tentação de capitular (por exemplo, aceitando que uma vitória do PT produziria muito desgosto nas hostes opostas e geraria uma atmosfera excessivamente tensa no país)–, além de tudo isso, há o candidato, Fernando Haddad, um dos políticos jovens mais talentosos, preparados e inteligentes de sua geração.

Estão mais do que claros seus compromissos com a democracia (e a urgentíssima democratização da mídia), a soberania nacional e os direitos humanos, com a luta contra o racismo, as desigualdades, e com a defesa do meio ambiente, das sociedades indígenas e das minorias. Chega de violações aos direitos e de manipulação. Está em jogo o futuro do país.

Por Luiz Eduardo Soares, no Lula.com.br

 

Fonte: pt.org.br